Minas Gerais tem solo fértil para startups

Estado se destaca em iniciativas voltadas para estimular empreendimentos inovadores e com potencial de crescimento.

Minas ocupa o 2º lugar no ranking nacional de startups, com mais de 350 empresas, e San Pedro Valley, em BH, foi considerada por dois anos a melhor comunidade do setor no País - Foto: Guilherme Dardanhan | ALMG

A terra do trem, do feijão-tropeiro e do pão de queijo também quer se tornar conhecida pelas startups. Esses empreendimentos, conceituados como empresas iniciantes de tecnologia, na prática são muito mais do que isso, e, em Minas Gerais, em especial em Belo Horizonte, parecem encontrar solo fértil para germinar e crescer exponencialmente, tal qual o pé de feijão das histórias infantis.

Para discutir os desafios para o crescimento dessas iniciativas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove o Fórum Técnico Startups em Minas - A Construção de uma Nova Política Pública.

A etapa final do evento será realizada entre os dias 23 e 25/11/16, mas já foram feitos encontros regionais em quatro cidades do interior do Estado: Santa Rita do Sapucaí (Sul de Minas), Uberlândia (Triângulo Mineiro), Viçosa (Zona da Mata) e Montes Claros (Norte de Minas).

Pesquisa mundial feita pelo Global Entrepreneurship Monitor (GEM), considerado o maior estudo unificado de atividade empreendedora no mundo, aponta que o Brasil está entre os países que mais empreendem no mundo.

São mais de 4 mil startups instaladas, sendo que em São Paulo localizam-se 31% do total das iniciativas brasileiras e 20 parques de tecnologia. Mas, se em Minas Gerais o ecossistema é menor, a coesão é fator de maior peso.

O Estado ocupa o 2º lugar no ranking, atualmente com mais de 350 startups. E San Pedro Valley, que fica em Belo Horizonte, ganhou por dois anos consecutivos o prêmio de melhor comunidade do setor no País pelo Spark Awards, maior premiação para empreendedores da América Latina, organizada pela Associação Brasileira de Startups, em parceria com a Microsoft Brasil.

A diretora-geral do Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (Seed, ou semente, em inglês), Silvana de Araújo Marques Braga, aponta que o Estado destaca-se por ser um grande produtor de conhecimento, com várias universidades importantes. "Além disso, as reuniões acontecem de forma orgânica, com todos se ajudando e colaborando ativamente", lembra.

Empreendedor e membro do San Pedro Valley, Matt Montenegro também destaca a harmonia e a sinergia entre os atores envolvidos no ecossistema mineiro. A San Pedro Valley, comunidade formada por mais de 200 startups de diversos setores, formou-se de maneira espontânea no bairro de mesmo nome (São Pedro) e é o principal ponto de encontro entre os empreendedores do Estado.

"Começou como uma brincadeira com o Vale do Silício e agora é uma rede de divulgação e encontros informais, sem representante, sem sede, nada formal", conta Matt.

A rede resultou na criação de um site que possibilita aos empreendedores que cadastrem suas instituições e disponibiliza vagas de trabalho de integrantes do grupo.

Leia a íntegra da matéria no Portal da Assembleia.

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PL muda credenciamento de fabricantes de placas no Detran

Proposição permite credenciamento de fornecedores de placas de veículos em pequenos municípios.

A proposição recebeu parecer pela legalidade na forma do substitutivo nº 1, apresentado pelo deputado Leonídio Bouças (à direita) - Foto: Pollyanna Maliniak | ALMG

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (19/8/15) parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 1.039/15, que muda os critérios para o credenciamento de fabricantes de placas de veículos pelo Departamento de Trânsito (Detran-MG). A proposição, de autoria do deputado licenciado Sávio Souza Cruz (PMDB), recebeu parecer pela legalidade na forma do substitutivo nº 1, apresentado pelo relator, deputado Leonídio Bouças (PMDB).

O projeto modifica o artigo 3º da Lei 20.805, de 2013, que dispõe sobre o quantitativo de clínicas médicas e psicológicas credenciadas pelo Detran-MG. O objetivo é conferir aos estabelecimentos fabricantes de placas e tarjetas para veículos o mesmo tratamento dado a essas clínicas. Com isso, permite o credenciamento desses estabelecimentos em municípios com menos de 40 mil eleitores.

Para o relator, o número de veículos licenciados é um critério mais adequado que o número de habitantes para se definir o quantitativo de estabelecimentos fabricantes de placas e tarjetas em cada município. Assim, o substitutivo nº 1 altera a redação do artigo 3º da Lei 20.805, de modo que esses estabelecimentos sejam credenciados na proporção de um para cada 30 mil veículos licenciados nos municípios integrantes de unidade regional da Polícia Civil.

A proposição, agora, segue para a Comissão de Administração Pública.

Consulte o resultado da reunião.

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Proibição de aplicativos de transporte recebe aval da CCJ

Projeto que impede serviços como o Uber no Estado foi analisado nesta quarta-feira (19).

Segundo o relator, é ilegal o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares sem o consentimento do poder público - Foto: Pollyanna Maliniak | ALMG

O Projeto de Lei (PL) 2.676/15, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos como o Uber para o transporte remunerado individual de passageiros, recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (19/8/15). A proposição, que tramita em 1º turno, é de autoria do deputado Fred Costa (PEN). O relator, deputado Isauro Calais (PMN), concluiu pela constitucionalidade da matéria na forma apresentada.

A proposição proíbe, também, a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e empresas comerciais para transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam as exigências da Lei 15.775, de 2005, que regulamenta o serviço de táxi metropolitano.

De acordo com relator, essa norma estabelece que o serviço de transporte individual de passageiros poderá ser prestado por terceiros mediante permissão obtida por meio de licitação. Além disso, segundo essa lei, considera-se clandestino o transporte metropolitano ou intermunicipal remunerado de passageiros realizado por pessoa física ou jurídica, em veículo particular ou de aluguel, que não possua a devida concessão, permissão ou autorização do poder público.

“Em outras palavras, é ilegal o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares sem a aquiescência do poder público. Com isso, busca-se coibir o exercício de atividade que, se exercida sem controle e fiscalização, pode colocar em risco o cidadão mineiro”, afirmou o deputado Isauro Calais no parecer.

O PL 2.676/15 segue agora para a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Consulte o resultado da reunião.

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Atuação em polos será ampliada no Parlamento Jovem 2015

Em encontro preparatório para próxima edição do programa, foi anunciado que nenhum município trabalhará de modo isolado.

Representantes de câmaras municipais discutiram a formação dos polos e o cronograma de ações nesta segunda (1º) - Foto: Sarah Torres

Com o objetivo de fortalecer a regionalização, não haverá município que atue de forma isolada na edição de 2015 do Parlamento Jovem de Minas. Para isso, todas as cidades irão integrar polos. Essa foi uma das novidades anunciadas no encontro preparatório para a próxima edição do programa, ocorrido nesta segunda-feira (1º/12/14), na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, que se estende até esta terça (2), contou com a presença de cerca de 70 representantes de 41 câmaras municipais, que manifestaram interesse em participar do projeto.

A servidora da Escola do Legislativo Leandra Martins de Oliveira, que é uma das coordenadoras do Parlamento Jovem, ressaltou que a gestão desses polos será feita de acordo com as características dos municípios integrantes. “As cidades que ficam mais próximas conseguirão fazer mais reuniões e encontros entre os estudantes. Já aqueles mais distantes poderão fazer mais uso de ferramentas virtuais”, explicou.

Além dessa mudança, outra alteração na edição de 2015 diz respeito à definição dos alunos que irão participar da etapa estadual do Parlamento Jovem. Serão eleitos pelos colegas dois representantes para essa fase, que tenham participado da etapa regional. As vagas remanescentes serão divididas entre os polos, que devem fazer um sorteio para a escolha.

O uso da plataforma virtual de ensino da Escola do Legislativo também será potencializado pelo programa no próximo ano. De acordo com Leandra Oliveira, essa plataforma também é utilizada para a formação dos alunos participantes, com a disponibilização de conteúdos que visam à formação política e sobre o tema que será discutido em 2015: “Segurança Pública e Direitos Humanos”.

Segundo Alexandre Teixeira, que é um dos coordenadores do Parlamento Jovem pela PUC Minas, o encontro preparatório tem três objetivos. Um deles é possibilitar que as câmaras municipais façam uma avaliação das experiências do programa neste ano. Outra finalidade é reforçar a metodologia do Parlamento Jovem. Por fim, pretende-se definir acordos para a edição seguinte, como a composição dos polos e o cronograma de trabalho. “Este é o único encontro presencial que envolve todos os municípios participantes”, enfatizou.

De acordo com o representante da Câmara Municipal de Extrema, Cleber José Couto, será a primeira vez que a cidade do Sul de Minas vai participar do programa. Ele ressaltou que a expectativa é, por meio do Parlamento Jovem, contribuir para que os estudantes mudem a percepção que têm da política. “Os adolescentes também podem ser importantes formadores de opinião. Então, será um trabalho rico”, disse.

O vereador de Extrema Danilo de Morais, também presente no encontro, salientou que a ideia é conseguir todo o aparato legal para que seja implantada na cidade uma Escola do Legislativo, que trabalhe com a formação política e tenha como destaque o Parlamento Jovem.

As 41 câmaras municipais que pretendem participar do Parlamento Jovem em 2015 e contaram com representantes na reunião são de: Belo Horizonte, Betim, Carandaí, Itabira, João Monlevade, Ouro Preto, Ressaquinha e São Gonçalo do Rio Abaixo, na Região Central do Estado; Nova Serrana, Divinópolis e Pains, no Centro-Oeste de Minas; Unaí, no Noroeste do Estado; Montes Claros, no Norte de Minas; Carvalhópolis, Monte Sião, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita de Caldas, São Sebastião do Paraíso, Andradas, Extrema, Guaxupé, Ipuiuna, Itajubá, Lavras, Machado, Ouro Fino, São Lourenço e Três Pontas, no Sul de Minas; Conceição das Alagoas, Iturama, Uberaba e Uberlândia, no Triângulo mineiro; Capelinha, no Vale do Jequitinhonha; Espera Feliz, Juiz de Fora, Leopoldina, Matias Barbosa, Santos Dumont, Viçosa e Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata. Dessas, 16 cidades são iniciantes.

Programação - Nesta terça (2), a programação acontece durante todo o dia na Escola do Legislativo. Haverá palestras sobre a metodologia do programa e sobre o uso das redes sociais. Também serão formados grupos de trabalho que vão colaborar para a construção de guias de orientação das atividades do programa.

Projeto promove formação política

O Parlamento Jovem de Minas é um projeto de educação política dirigido a estudantes do ensino médio, de escolas públicas e particulares. Já foram realizadas 11 edições do projeto, que conta, atualmente, com etapas municipais, regionais e estadual. A edição de 2014 contou com a participação de 27 cidades.

O projeto é desenvolvido e coordenado pela ALMG, através da Escola do Legislativo, e pela PUC Minas, por meio do Instituto de Ciências Sociais e da Pró-Reitoria de Extensão, em parceria com câmaras municipais de diferentes regiões do Estado. As câmaras são responsáveis pela implementação do projeto nos municípios.

via Imprensa ALMG

Palestras marcam encontro preparatório do Parlamento Jovem

Palestras e grupos de trabalho marcaram o segundo dia do encontro preparatório para a edição de 2015 do Parlamento Jovem de Minas, realizado nesta terça-feira (2/12/14), na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

O evento contou com a presença de cerca de 70 pessoas de 41 câmaras municipais que têm interesse em participar do programa. O encontro teve início nesta segunda (1º).

Grupos de trabalho foram formados nos dois dias de encontro preparatório - Foto: Sarah Torres

Segundo a servidora da Escola do Legislativo da ALMG, Fernanda Machado Freitas, que é uma das coordenadoras do Parlamento Jovem de Minas, o foco do encontro nesta terça (2) foi a gestão e o planejamento para o próximo ano. Ela explicou que uma das palestras realizadas reforçou para os representantes das câmaras municipais a metodologia do projeto, destacando o trabalho em rede que é desenvolvido com o objetivo de estabelecer parcerias nos municípios.

“O Parlamento Jovem é, no Brasil, o maior projeto que trabalha em rede com a educação para a cidadania, envolvendo os estudantes nas diversas etapas de decisão”, enfatizou a servidora. Ela deu como exemplo dessa participação a escolha pelos alunos do tema a ser debatido em 2015: “Segurança Pública e Direitos Humanos”.

Outra palestra ministrada nesta terça (2) abordou o uso das redes sociais no desenvolvimento do programa e os resultados alcançados na edição deste ano. “Tivemos uma adesão maior ao uso dessas redes em 2014. Uma pesquisa mostrou que os estudantes acessam a fanpage do Parlamento Jovem sobretudo pelo celular. Então eles estão ligados o tempo todo às discussões, querem se identificar com o projeto e ter a sensação de pertencimento”, salientou Fernanda Freitas.

O segundo dia do encontro também contou com grupos de trabalho que refletiram sobre a organização de nove guias de orientação. Esses guias versarão sobre: apresentação, implantação e lançamento do projeto; formação dos monitores; oficinas de formação dos estudantes; etapa municipal; etapa regional; e interlocução com a sociedade. Haverá ainda um guia destinado aos estudantes. Outros grupos de trabalho discutiram, na parte da tarde, os cronogramas de trabalho dos municípios e dos polos formados pelas cidades participantes.

Para a coordenadora do Parlamento Jovem em Capelinha (Vale do Jequitinhonha), Salomé Sampaio, a expectativa para 2015 é fortalecer o trabalho que já vem sendo realizado pelo município desde 2010. “A cada tema, procuramos envolver todos os órgãos relacionados com o que será discutido. Nessa área de segurança pública e direitos humanos, vamos chamar, por exemplo, as polícias e o Judiciário. Desenvolvemos essas parcerias”, ressaltou.

Salomé Sampaio explicou que a ideia é continuar a trabalhar com cinco escolas da cidade, sendo duas na zona rural. “São instituições muito participativas”, disse. De acordo com a coordenadora, serão feitas 12 oficinas na Câmara Municipal, além de palestras nas escolas, passeatas e trabalho de campo.

Câmaras - As câmaras municipais que participaram da reunião são de: Belo Horizonte, Betim, Carandaí, Itabira, João Monlevade, Ouro Preto, Ressaquinha e São Gonçalo do Rio Abaixo, na Região Central do Estado; Nova Serrana, Divinópolis e Pains, no Centro-Oeste de Minas; Unaí, no Noroeste do Estado; Montes Claros, no Norte de Minas; Carvalhópolis, Monte Sião, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita de Caldas, São Sebastião do Paraíso, Andradas, Extrema, Guaxupé, Ipuiuna, Itajubá, Lavras, Machado, Ouro Fino, São Lourenço e Três Pontas, no Sul de Minas; Conceição das Alagoas, Iturama, Uberaba e Uberlândia, no Triângulo Mineiro; Capelinha, no Vale do Jequitinhonha; Espera Feliz, Juiz de Fora, Leopoldina, Matias Barbosa, Santos Dumont, Viçosa e Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata.

Parlamento Jovem trabalha com educação para cidadania

O Parlamento Jovem de Minas é um projeto da ALMG em parceria com a PUC Minas e câmaras municipais. As seis primeiras edições do projeto se limitaram a Belo Horizonte, com apenas uma experiência de interiorização realizada em Arcos e Pains, no Centro-Oeste do Estado, ainda na edição de 2006. Por meio de parcerias com outras câmaras municipais do interior, desde 2010 o Parlamento Jovem foi estadualizado.

As câmaras municipais mobilizam escolas do ensino médio e fazem parcerias com universidades, órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil para a implementação do projeto, formando uma extensa rede de formação política e educação legislativa em todo o Estado.

Na etapa municipal, os estudantes, com auxílio de monitores das câmaras municipais, estudam o tema do projeto, debatem, elaboram e votam proposições de ação. A etapa regional fica sob a coordenação de municípios polo, com representantes das outras cidades vizinhas. Já a etapa estadual, realizada em Belo Horizonte, reúne representantes de todos os municípios e regiões participantes, sendo coordenada pela Escola do Legislativo e pela PUC Minas.

via Imprensa ALMG

Outorga de água será discutida na Comissão das Águas

Pollyanna Maliniak/ALMG

Audiência pública vai reunir representantes governamentais, de comitês de bacias e de entidades de classe.

Outorga de recursos hídricos: procedimentos, prazos, preferências, controles, órgãos gestores e tratamento dispensado aos agricultores familiares. 

Esses são alguns dos aspectos envolvidos no processo de autorização para o uso da água, que a Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater na quinta-feira (20/11/14), às 14h30, no Plenarinho IV.

A reunião foi solicitada pelos deputados Almir Paraca (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Pompílio Canavez (PT), integrantes da Comissão Extraordinária das Águas, sendo o primeiro seu presidente. A comissão tem por finalidades realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos do Estado; propor políticas públicas que promovam o uso racional e sustentável dos recursos hídricos, a sua proteção e conservação; e propor a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria.

Outra reunião tratando da outorga de água foi realizada pela ALMG em 2013. Na ocasião, a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial debateu o Projeto de Lei (PL) 2.955/12, que trata da outorga coletiva do uso de água, no contexto do Plano Diretor de Agricultura Irrigada. A proposição, pronta para o 1º turno em Plenário, tem por objetivo solucionar conflitos por uso da água no Estado e também estimular investimentos em conservação das águas. O projeto regulamenta três questões importantes: a alocação negociada do uso da água; o incentivo a quem investir na conservação das águas; e as obras de uso múltiplo, como barragens e perímetros de irrigação, por exemplo.

Convidados - Foram convidados para a reunião a ministra do Meio Ambiente, Izabella Vieira Teixeira; o diretor-geral da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alceu José Torres Marques; o procurador-geral de Justiça, Carlos Mariani Bittencourt; o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), Antônio Abrahão Caram Filho; o presidente da Copasa, Ricardo Augusto Simões Campos; o diretor-presidente da Copanor, Frank Deschamp Lamas; a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo; o presidentes da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Silvio José Marques; o coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias, Hideraldo Buch; os presidentes da Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões; da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-MG), Juseleno Anacleto da Silva.

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Atuação de neonazistas na internet preocupa Federação Israelita

O presidente da Federação Israelita de Minas Gerais, Marcos Brafman, entregou à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais um dossiê contendo reportagens recentes sobre casos de neonazismo no Estado e no País. Brafman foi um dos participantes da audiência pública realizada pela comissão na tarde desta quarta-feira (9/12/09) e pediu ajuda aos deputados no combate à proliferação dos sites neonazistas.

O presidente da Federação Israelita informou que há grupos fazendo apologia ao nazismo em Belo Horizonte e alertou para o fato ser uma questão de segurança pública e não somente de direitos humanos. "A questão está muito mais próxima do nosso dia a dia do que imaginamos. Por isso precisamos tomar providências", afirmou.

O capitão da Polícia Militar Evandro Borges, coordenador-adjunto do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos, informou que não existe registro oficial de denúncia contra neonazistas em Minas, mas isso não significa que eles não existam. O policial citou o casal de mineiros assassinado em abril deste ano, no Paraná. Segundo a polícia, eles pertenciam a uma organização neonazista, e o crime aconteceu por uma disputa de poder no grupo.

"A rede tem ramificações no Sudeste, Sul e Centro-Oeste do País e é formada, em sua maioria, por jovens de classe média", informou o capital Borges. O comandante lembrou ainda que o Brasil tem hoje cerca de 54 milhões de usuários da internet, destes 27 milhões usam o Orkut, site de relacionamento mais usado pelos criminosos. "Trata-se de um ambiente de difícil controle", disse.

A antropóloga Adriana Dias, que há quase dez anos pesquisa o assunto, disse que nesse período já identificou 22 mil sites neonazistas. "Há sites segmentados a públicos específicos. Até para crianças, por exemplo. Com a chegada dos blogs, ficou mais fácil a disseminação de conteúdos racistas", explicou. Ela citou ainda a comunidade da revista neonazista "O martelo", de Belo Horizonte, que atualmente tem 311 membros.

A antropóloga também considerou um absurdo o Brasil não ter uma lei que incrimine a negação do holocausto, a exemplo do que ocorre em outros países, com na Alemanha. Atualmente, está em vigor a Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, prevendo pena de reclusão de dois a cinco anos a quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

Deputado quer mudança em legislação sobre lan houses

Atendendo sugestão dos convidados, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Leite (PSDB), informou que vai propor mudanças na legislação que trata das lan houses em Minas. Segundo ele, a intenção é aumentar o controle sobre os usuários, obrigando, por exemplo, que as lojas façam um cadastramento prévio de todos os clientes.

A providência, segundo o delegado da Polícia Federal, Gumercindo Nunes Horta Neto, seria de grande valia. De acordo com ele, quando policiais fazem uma investigação, invariavelmente chegam a uma lan house e, quando isso acontece, fica difícil identificar a pessoa que inseriu o conteúdo criminoso na internet.

A deputada Maria Tereza Lara (PT) defendeu o investimento em educação para evitar o problema. Ela aproveitou para lembrar da reunião especial para comemorar o Dia da Consciência Negra.

Aprovada a realização de duas audiências públicas

No início da reunião, os parlamentares aprovaram requerimentos para realização de duas audiências públicas. Do deputado Inácio Franco (PV), para realização de encontro conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir o aumento de casos de furto e roubo em propriedades rurais do Centro-Oeste do Estado. Segundo o parlamentar, equipamentos agrícolas, tratores, adubo e até gado têm sido alvos de ladrões.

A outra audiência, a pedido do deputado Tenente Lúcio (PDT), será para avaliar a segurança pública no município de Prudente de Morais, região Central, bem como ameaças de morte sofridas pelo presidente da Câmara Municipal.

Parecer - Foi aprovado ainda parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 3.642/09, do deputado Jayro Lessa (DEM), que reconhece o relevante interesse coletivo e a utilidade pública dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública. O relator foi o deputado Rômulo Veneroso (PV).

Presenças - Deputada Maria Tereza Lara (PT) e deputados João Leite (PSDB), presidente; Inácio Franco (PV), Rômulo Veneroso (PV) e Tenente Lúcio (PDT).

Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br