Governo de Minas e Servas entregam brinquedoteca em Lavras

O Servas fez mais uma entrega de brinquedoteca no Estado. Desta vez o Hospital beneficiado foi a Santa Casa de Lavras, no sul de Minas. Centenas de crianças da região terão um atendimento médico mais humanizado.



Agência Minas

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Seara/Iter regulariza imóveis rurais em Lavras e Elói Mendes

 

O Governo de Minas por meio da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara) e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter) entregam nesta quarta-feira, 26,  138 títulos de propriedade nas áreas urbanas de Lavras e Elói Mendes, no Sul de Minas. A regularização da posse é importante para o cidadão, que passa a ter a segurança jurídica da propriedade e condições para acessar linhas de crédito para reformar ou construir a casa, e para as prefeituras que terão melhores condições para planejar o crescimento da cidade.

 

Em Lavras serão entregues 91 títulos de propriedade e imóveis urbanos. Cidade universitária, tem Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) acima da média mineira, 0,819, e tem uma área de 564,5 quilômetros quadrados.

 

Elói Mendes tem área de 498,37 quilômetros quadrados. A cidade tem IDH-M de 0,768. O total de beneficiários é de 48 proprietários. Este município foi o primeiro a procurar a Seara/Iter para regularizar a área urbana. Isso foi em 2008, quando foram emitidos os primeiros 150 títulos. O movimento na Caixa Econômica Federal (CEF) aumentou 20%, devido ao giro do dinheiro provindo de financiamentos para construção e reforma de imóveis.

 

Em Minas, estima-se que o total de imóveis irregulares varie entre 650 mil e 700 mil. O secretário de Estado para Assuntos de Reforma Agrária e diretor-geral em exercício do Iter, Manoel Costa, destaca a importância da regularização fundiária urbana, salientando que até algumas prefeituras não têm o registro de seus imóveis, inclusive da própria sede.

"Muitas prefeituras têm perdido recursos aprovados por meio de emendas aos orçamentos estadual e federal por falta do registro. Para resolver isso, basta uma parceria com a Seara/Iter por meio da adesão ao Termo de Cooperação Técnica."

Termo

As prefeituras estão sendo convocadas a firmar o Termo de Cooperação Técnica com o Iter sem qualquer ônus. A autarquia estadual qualifica as prefeituras para todo o procedimento de regularização fundiária urbana, que envolve as atividades de cadastramento e de medição dos imóveis. A Constituição rege que o beneficiário deverá pagar uma contraprestação ao Estado para obter a propriedade do imóvel sobre o qual exerce posse mansa e pacífica.

Essas condições constitucionais são: quando o posseiro for proprietário de outro imóvel em qualquer localidade; para a regulamentação de áreas remanescentes e quando o imóvel, em zona de expansão urbana, superar mil metros quadrados, será cobrado do beneficiário apenas o que exceder a esse limite.

Os beneficiários deverão pagar ao cartório para registro do imóvel a emissão de certidão e o título emitido pelo Iter. Quando o beneficiário atender as exigências para a gratuidade, o Iter nada cobra nem as prefeituras podem repassar custos de cadastramento e de medição. Se a regularização for onerosa, a prefeitura pode efetuar cobranças. A regularização fundiária urbana é isenta da cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Serviço: 

Data: 26 de agosto de 2009 

 

Lavras

 

Evento: Entrega de 91 Títulos  Urbanos – 15 horas

Local: Auditório da E.M. Doutora Dâmina - Rua Pedro Moura, 269 - Centro

 

Elói Mendes

Evento: Entrega de 47 Títulos  Urbanos – 19 horas

Local: Escola do Rosário – Praça do Rosário – Centro

 Assessoria de Comunicação
 Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara)
 Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter)

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Proaero amplia aeroportos em várias regiões do Estado

Aeroportos em várias regiões do Estado vêm recebendo melhorias por meio do Programa Aeroportuário de Minas Gerais (Proaero), da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). Este ano, cerca de R$ 56 milhões estão sendo destinados para obras nos aeroportos em Capelinha, Curvelo, Divinópolis, Guaxupé, Lavras, Ouro Fino, Passos e Piumhi, com previsão de conclusão ainda em 2009. Todos eles estão sendo adequados para atender à aviação regional.

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Agência Minas

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