Prêmio por Produtividade

Servidores estaduais recebem Prêmio por Produtividade 

O prêmio refere-se ao pagamento de bônus por cumprimentos de metas de trabalho e pela prestação de bons serviços à população 

 

O Governo do Estado pagou nesta quarta-feira (8), pelo terceiro ano consecutivo, o Prêmio Por Produtividades aos servidores em atividade na administração direta pelo cumprimento de metas de trabalho alcançadas no ano passado. Criado pela Lei Estadual 14.694/2003, aprovada em setembro de 2003, e disciplinado pela Lei 17.600/2008, o bônus por produtividade é pago anualmente correspondente ao resultado de cada equipe de trabalho nas diversas áreas de atuação do Estado, como educação, saúde, segurança, meio ambiente, agricultura, desenvolvimento econômico e social, entre outras.

 

O desempenho médio entre todas as equipes avaliadas foi de 81,1%. Cada equipe ou unidade gerencial, como escolas, hospitais, unidades prisionais, pactuou nos Acordos de Resultados um conjunto específico de metas a serem cumpridas durante 2009.

 

Foram definidas mais de 70.000 metas específicas cumpridas no decorrer do ano passado. Cada uma das 3.972 escolas, 107 unidades prisionais e 23 hospitais, por exemplo, além de 4.833 equipes em 58 órgãos e entidades do Poder executivo, estabeleceu sua meta de trabalho. Dessa forma, dentro de uma mesma instituição, servidores tiveram diferentes índices de participação, de acordo com a quantidade de metas alcançadas.

 

Este é o terceiro ano consecutivo que o conjunto dos servidores ativos do Executivo mineiro recebe o Prêmio por Produtividade, implantado em 2004. Nesse período foram pagos mais de R$ 1 bilhão pelo cumprimento de metas. Não recebem os secretários de Estado, secretários-adjuntos e servidores que não estejam em exercício das funções.      

Modelo de avaliação 

Conforme previsto na legislação, o Prêmio por Produtividade é pago aos servidores anualmente, sempre que o Estado obtiver resultado fiscal positivo no exercício anterior e ocorrer o cumprimento da meta acordada pelo setor. O Sistema Operacional precisa obter resultado satisfatório no cumprimento das metas de trabalho, que deve ser maior ou igual a 60% do que foi pactuado na Avaliação de Desempenho Institucional. 

A premiação leva em consideração o desempenho obtido na segunda etapa do Acordo (nota final obtida pela equipe na avaliação), a remuneração individual do servidor e o percentual de dias efetivamente trabalhados por ele no ano (considerado o período de referência para fins de avaliação). Para ter direito ao Prêmio e tendo em vista que o foco da avaliação é a produtividade, é preciso que o servidor tenha estado em efetivo exercício em pelo menos 25% dos dias durante o período avaliado. 

O diferencial do modelo de pactuação de resultados em Minas é que ele combina metas de impacto para a sociedade (como redução da mortalidade infantil e da taxa de pobreza ou aumento de crianças lendo aos 8 anos de idade) com metas por equipe mais próximas ao dia-a-dia do servidor (como a redução do índice de infecções de profissionais de saúde em cada hospital do Estado ou aumento do número de policiais qualificados). O modelo permite avaliar o resultado e a prestação dos serviços públicos para o cidadão, ao mesmo tempo em que se avalia a qualidade profissional de cada equipe de servidores na sua rotina.

Transparência

A transparência é aspecto inerente ao modelo de Acordo de Resultados, um dos programas de modernização da administração pública. As metas e avaliações são publicadas na Internet. Na rede, o cidadão e o servidor podem acompanhar o desempenho on line, trazendo confiabilidade e legitimidade ao modelo.

Outra importante inovação é a possibilidade de participação da sociedade civil nas Comissões de Avaliação. Em 2009, os setores de cultura e de meio ambiente já contaram com participação de representantes de organizações não-governamentais no processo de avaliação. Em 2010, além destes, participaram representantes da sociedade civil nas comissões de desenvolvimento social, turismo, agricultura e desenvolvimento dos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas.

Para editoria de arte

Exemplos de indicadores de desempenho pactuados
	Saúde	Transporte e Logística
Metas de impacto direto para a sociedade
Primeira etapa do Acordo de Resultados
	Reduzir o índice de mortalidade infantil	Aumentar o percentual da malha rodoviária estadual em boas condições de conservação
	Ampliar o percentual de moradias com acesso a rede de esgoto	Aumentar o número de municípios com acesso por meio de vias asfaltadas
Metas desdobradas para as equipes
Segunda etapa do Acordo de Resultados
	Taxa de infecção hospitalar e taxa de mortalidade em UTI neonatal aferida em cada unidade hospitalar	Percentual da malha rodoviária em boas condições por regional do DER
	Número de doações de múltiplos órgãos efetuados pelo MG Transplantes	Número de abordagens a veículos (fiscalização) por regional do DER
	Número de coletas de sangue realizadas em cada regional da Hemominas	Aditamento de prazo em contratos (atraso na execução) verificado em cada regional do DER

 

 

 

Exemplos de resultados obtidos
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1ª etapa e 2ª etapa	Em 2007, 349.197 pessoas foram beneficiadas pelos programas e projetos de extensão oferecidos à comunidade pela UNIMONTES em diversas áreas temáticas, tais como: cultura, educação, saúde, meio ambiente, tecnologia e direitos humanos. Em 2008 o número de atendimentos aumentou para 384.220 e, em 2009, 420.493 pessoas participaram das ações sociais promovidas pela Universidade. Em 2007 a FAPEMIG concedeu 3944 bolsas para estudantes e pesquisadores. Em 2008 o resultado alcançado chegou a 4741 bolsas concedidas e, em 2009, esse número subiu para 5158, demonstrando o empenho da Fundação frente à sua competência institucional. Em 2007, 846 projetos foram atendidos pelos editais universais apoiados pela FAPEMIG. Tal número apresentou comportamento crescente nos dois últimos períodos avaliados, quais sejam, 2008 e 2009, com resultados iguais a 897 e 1081 projetos atendidos, respectivamente.
DEFESA SOCIAL
1ª etapa		Em 2009, a taxa de crimes violentos contra o patrimônio diminuiu de 293,38 (em 2008) para 249,12 a cada 100 mil habitantes, superando a meta de 276. A taxa de crimes violentos diminuiu de 349,96 (em 2008) para 296,89 (em 2009) a cada 100 mil habitantes, superando a meta de 330.
2ª etapa		Em Belo Horizonte, o número de inquéritos policiais concluídos aumentou de 5.900 (em 2008) para 24.784 (em 2009), superando a meta de 12.671; O tempo de resposta no atendimento às ocorrências de combate a incêndios e salvamentos caiu de 21 minutos (em 2007) para 16,56 minutos (em 2009), superando a meta de 19,58 minutos. O número de crimes violentos diminuiu de 22.581 (em 2008) para 19.280 (em 2009), superando a meta de 21.323. O número de crimes violentos contra o patrimônio diminuiu de 20.644 (em 2008) para 17.574 (em 2009), superando a meta de 19.696. Em Contagem, o número de inquéritos policiais concluídos aumentou de 1.236 (em 2008) para 7.591 (em 2009), superando a meta de 5.822; O tempo de resposta no atendimento às ocorrências de combate a incêndios e salvamentos caiu de 21 minutos (em 2007) para 18,19 minutos (em 2009), superando a meta de 19,58 minutos. O número de crimes violentos diminuiu de 11.292 (em 2008) para 9.302 (em 2009), superando a meta de 10.663. O número de crimes violentos contra o patrimônio diminuiu de 9.474 (em 2008) para 7.681 (em 2009), superando a meta de 9,039.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO
1ª etapa		Aumento de 41,78% (em 2008) para 46,5% (em 2009) da taxa de tratamento de esgoto na RMBH, superando a meta de 44,8%. O percentual da população urbana com acesso à disposição adequada de lixo aumentou de 45,9% (em 2008) para 50,0% (em 2009). O número de unidades habitacionais entregues (acumulado) aumentou de 16.815 (em 2008) para 21.586 (em 2009).
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1ª etapa e 2ª etapa		O número de trabalhadores colocados no mercado de trabalho pelas unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) aumentou de 63.763 (em 2007) para 94.452 (em 2009), superando a meta de 85.000. O número de vagas captadas no mercado de trabalho pelas unidades de atendimento do Sine aumentou de 105.446 (em 2007) para 162.682 (em 2009), superando a meta de 130.000.

 

PLANEJAMENTO E GESTÃO
1ª etapa	A participação dos investimentos (despesas de capital) na despesa orçamentária aumentou de 13,47% (em 2007) para 15,22% (em 2009), superando a meta de 15,01%.
SAÚDE
1ª etapa	A cobertura populacional do PSF aumentou em relação a 2008, passando de 67,07% (em 2008) para 69,22% (em 2009), superando a meta de 67,77%
2ª etapa	O número de coletas realizadas no Hemocentro de Belo Horizonte aumentou de 35.082 (em 2008/02) para 35.814 (em 2009/02). A taxa de infecção hospitalar global na Casa de Saúde Santa Isabel diminuiu de 5,80% (em 2008/02) para 3,12% (em 2009/02). O número de receptores de córnea na fila de espera caiu de 829 (em 2008/02) para 813 (em 2009/02)
TRANSPORTES
1ª etapa	Resultados satisfatórios obtidos por meio do ProAcesso: ·  Foram concluídas as pavimentações de 163 acessos. ·  O ProAcesso já pavimentou 4.054 km de rodovias, com investimentos superiores a R$ 2,517 bilhões, promovendo maior mobilidade aos usuários garantindo acessos aos equipamentos de educação e saúde, além de contribuir para o desenvolvimento econômico. ·  72,44% dos acessos já foram pavimentados, 26,66% encontram-se em andamento e 1% contratadas (aguardando formalização do licenciamento ambiental), totalizando 219 acessos, ou seja, 97% do Programa. Os acessos restantes coincidem com a diretriz de rodovias federais, dependendo de recursos da União para sua execução. ·  Em 2009 foi concluída a pavimentação de 37 acessos.

 

Agência Minas

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