A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou, na edição desta quarta-feira, 18/08, do Minas Gerais, Oficial dos Poderes do Estado, aviso de realização de audiência pública para a apresentação de propostas de Contrato de Programa e de Contrato de Concessão que regerão a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário quando forem realizados por empresa concessionária e a regulação desses serviços for ou estiver delegada à Arsae-MG.
A Audiência Pública será realizada por intercâmbio documental no período de 18 de agosto a 1º de outubro de 2010. A proposta da Arsae-MG e a Nota Técnica que a justifica estão disponíveis no site da Agência (www.arsae.mg.gov.br), na área "Audiência Pública", onde está descrita também a metodologia de envio das contribuições. Todas as sugestões da população deverão ser enviadas por meio do site da Arsae-MG ou pessoalmente, durante a audiência presencial. A Agência Reguladora vai realizar também uma audiência pública presencial em data ainda a ser definida.
A realização de audiência pública tem o objetivo de garantir transparência nas decisões da Arsae e possibilitar que o público conheça e envie sugestões para o aperfeiçoamento da resolução que definirá o Contrato de Programa e o Contrato de Concessão que deverão reger a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário quando forem prestados por empresa concessionária.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3235-2871 ou 0800-0319293.
Agência Minas
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