Estado oferece diversos serviços que são pouco usados pelo cidadão

Por meio das Secretarias, Governo disponibiliza canais e serviços gratuitos, que muitas vezes não são utilizados por falta de conhecimento

Você sabia que, se não tem um certificado de conclusão de ensino médio ou fundamental, é possível realizar uma prova oferecida pela Secretaria de Educação e obter estes documentos? E que existe um Conselho referência para denúncias de crimes raciais? Ou que, ainda, familiares de usuários de drogas podem receber apoio psicológico e atendimento especializado gratuitamente? O Governo de Minas Gerais, por meio de suas Secretarias, oferece aos cidadãos mineiros diversos serviços, canais de denúncias e de informação que muitas vezes são desconhecidos pela população. Conheça alguns deles:

Serviços e cursos:

1- A Secretaria de Estado de Saúde (SES) disponibiliza, em parceria com a Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig), o atendimento médico de urgência a mulheres vítimas de violência sexual. As vítimas podem procurar diretamente as unidades de atendimento, que possuem plantão de 24 horas para esses casos. Clique aqui para outras informações

2- A Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) oferece, por meio do Centro de Acolhimento SOS Drogas, apoio psicológico e ações de reinserção social voltadas para o usuário de drogas e seus familiares. O centro tem como principal objetivo a orientação gratuita, feita por profissionais especializados, a educadores, familiares e usuários de álcool e outras drogas. Qualquer cidadão que necessite de atendimento nos 853 municípios do estado pode entrar em contato pelo telefone 155 (ligação gratuita). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

3- A Secretaria de Estado da Educação (SEE) disponibiliza para os cidadãos a oportunidade de obter os certificados de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. Para agendar as provas é necessário procurar um dos Centros Educacionais de Educação Continuada (Cesecs) de seu município.

4 – A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Social e Cidadania (Sedpac) oferece gratuitamente o curso de Formação em Introdução à História da África, em parceria com a Subsecretaria de Promoção da Igualdade Racial. O endereço para os interessados é: Casa de Direitos Humanos, Avenida Amazonas, n° 558- Centro, BH. As aulas acontecem às quartas-feiras, às 19h.

5 - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) disponibiliza gratuitamente para os cidadãos mineiros a emissão do título de terras e a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). No caso do primeiro serviço, a emissão é feita gratuitamente somente para quem mora em um terreno de até 50 hectares há mais de 5 anos, que tem a terra como única fonte de renda e não é proprietário de nenhum outro imóvel. Para mais informações sobre os serviços, procurar a Diretoria de Destinação de Terras no telefone (31) 3915-0670.

Canais de denúncia:

1- A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolviment Sustentável (Semad) tem uma página para denúncias ambientais. Podem ser denunciadas, por exemplo, ações que envolvam fabricação e comercialização de carvão vegetal; pesca ilegal; intervenções em reserva legal; abatedouros (matadouros); aterro sanitário; indústrias químicas, alimentícias e metalúrgicas; entre outros. O serviço é gratuito e sigiloso. Clique aqui para outras informações

2- A Controladoria-Geral do Estado (CGE) disponibiliza para a população um canal para denunciar casos suspeitos do mau uso do patrimônio e do dinheiro do Estado. O Portal é exclusivo para denúncias que envolvam recursos públicos estaduais ou que estejam relacionadas a procedimentos e ações de servidores, órgãos ou entidades do Estado. O serviço é sigiloso. Clique aqui para saber como denunciar

3- A Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) recolhe manifestações – denúncias, reclamações, elogios ou sugestões – referentes aos serviços públicos do Executivo estadual. A Secretaria é dividida em seis ouvidorias especializadas: Educacional, Polícia, Fazenda, Sistema Penitenciário, Saúde e Ambiental. Para fazer uma manifestação basta acessar o site da OGE. 

4- A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Social e Cidadania (Sedpac) possui o Conselho de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que serve como referência para denúncias de crimes raciais e pode ser procurado para informações como quais são os passos a tomar nestes casos. O Conselho funciona na Casa de Direitos Humanos, que fica na Avenida Amazonas, n° 558 - Centro, BH.

Canais de pesquisa e informação:

1- A Controladoria-Geral do Estado (CGE) oferece o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. A ferramenta é a porta de entrada única para os pedidos de acesso à informação aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O objetivo é facilitar o acesso aos dados públicos e melhorar o monitoramento da aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Administração Estadual. Clique aqui para acessar a ferramenta

2- A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) possui o serviço de informação ao turista. São disponibilizadas informações relacionadas a dicas de atrativos, hotéis, roteiros turísticos, restaurantes, eventos, dados do turismo, entre outras. O atendimento pode ser feito via telefone (31 3915-9454), por meio do portal Minas Gerais e também das redes sociais (Facebook e Instagram: @visiteminasgerais)

3- A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) disponibiliza para a população o Observatório do Esporte de Minas Gerais. O portal tem como objetivo produzir e disseminar informações de promoção e fomento do esporte, da atividade física e do lazer. O portal difunde boas práticas em gestão de políticas públicas e projetos, apresenta recomendações para um dia a dia saudável e divulga oportunidades de qualificação (congressos, seminários, cursos etc.). O site também é um canal aberto de divulgação dos eventos e projetos esportivos realizados no Estado. Acesse o site.

Agência Minas