Foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União, a portaria para criação do projeto de assentamento Trevo Porto Agrário. Este é o terceiro assentamento criado pela Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais neste ano.
Localizado no município de Juvenília, Norte do estado, o assentamento será criado na Fazenda Tabua/Dois Rios, área com pouco mais de 15 mil hectares e capacidade para 70 famílias.
Em outubro de 2006 o imóvel foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária e em março de 2008 foi concedida ao Incra a imissão na posse da fazenda.
O assentamento já possui Licença Ambiental Prévia concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Com esta Licença, o Incra está autorizado a tomar as medidas necessárias para promover o desenvolvimento do assentamento.
Desenvolvimento
A partir da criação, o Incra/MG começa a promover o desenvolvimento do assentamento com ações que visam à instalação de infraestrutura básica para produção, Assistência Técnica, Social e Ambiental (Ates), liberação de créditos às famílias do programa de Crédito Instalação do Instituto e empréstimos a juros baixos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com a criação do Trevo Porto, a Superintendência do Incra em Minas Gerais aumenta para 257 o número de projetos criados no estado.
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