A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) publicou na edição desta quinta-feira (30), no "Minas Gerais", órgão oficial do Estado, a relação dos municípios mineiros que receberão, em 2011, a cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) critério "Turismo".
Ao todo, 44 cidades mineiras obtiveram documentação aprovada pela comissão técnica do ICMS Turístico - organizada pela Setur - que analisou as ações políticas municipais voltadas para o turismo de forma organizada e participativa ao longo de 2009.
A Lei 18.030/2009 permite às administrações municipais uma suplementação financeira, oferecendo, assim, novos investimentos municipais no setor turístico, visando o seu pleno desenvolvimento.
A secretária de Estado de Turismo, Érica Drumond, explica que a inclusão do critério turismo na Lei 18.030/2009 é um ganho sem precedentes para o turismo em Minas Gerais já que, pela primeira vez na história da economia brasileira, os municípios mineiros terão um incentivo financeiro para trabalharem a sua gestão turística. "O benefício é uma forma de reconhecimento e motivação para os gestores que trabalham pelo desenvolvimento do turismo local", afirma a secretária.
O cálculo do valor a ser recebido pelos municípios será feito pela Fundação João Pinheiro (FJP), tendo como base os investimentos realizados durante o ano de 2009. O primeiro repasse será feito no início de 2011.
Para conferir a relação dos municípios mineiros que receberão os repasses do ICMS critério Turismo em 2011, o interessado deve acessar o site www.iof.mg.gov.br.
Habilitação no exercício 2010
A Setur informa que, até 15 de fevereiro de 2011, receberá as documentações iniciais para pleito dos repasses referentes às ações dos municípios mineiros ao longo de 2010. Somente receberão o benefício aqueles municípios que possuem uma política voltada para o turismo, conforme Decreto nº 45.403/2010.
Os requisitos mínimos para habilitação do município são: participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em funcionamento.
Agência Minas
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