Cento e trinta e três assistentes sociais dos sistemas Prisional e Socioeducativo de Minas iniciaram nesta segunda-feira (16) um treinamento para a realização do cadastramento e regularização do Cadastro da Pessoa Física (CPF) de contribuintes sujeitos a medidas de segurança. Esta é a primeira turma a ser qualificada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 6ª Região Fiscal/MG (SRRF/06). A capacitação ocorre até o dia 19 de agosto na Escola de Administração Fazendária (ESAF), localizada no bairro Belvedere.
Ao termino do Treinamento CPF – Resgate da Cidadania do Contribuinte Sujeito à Medida de Segurança, cada unidade prisional e socioeducativa terá um profissional habilitado à manutenção de informações da Receita Federal. Além de serem preparados para cadastrar e regularizar CPF dos presos e adolescentes, os assistentes sociais terão um conhecimento mais amplo a respeito de Educação Fiscal e Educação Previdenciária.
As instituições são parceiras da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) no intercâmbio de informações que asseguraram os direitos de cidadão dos sentenciados, no futuro retorno a sociedade. O objetivo do treinamento é otimizar o atendimento feito pela Receita Federal às 113 unidades prisionais e 29 socioeducativas do Estado.
Inicialmente, o cadastro viabilizará a entrega de cartões bancários a cerca de 2.000 sentenciados que trabalham durante o cumprimento de suas penas. Os cartões permitem que os presos movimentem suas contas-benefício e saquem seus salários. A distribuição acontece até o final de 2010, conforme contrato assinado em junho deste ano entre a Seds e o Banco do Brasil.
Assistência
O superintendente de Atendimento ao Preso (Sape), Guilherme Augusto Faria Soares, explica que, além de habilitar uma conta bancária para o preso, o CPF, é hoje, um documento fundamental na sociedade de forma geral. "O registro é essencial para a vinculação das pessoas custodiadas pelo Estado aos programas de governo que garantem assistência educacional, médica e jurídica. É uma das ferramentas do trabalho de humanização dentro do Sistema Prisional," declara.
Atualmente, 10% da população carcerária não têm CPF e 80% apresentam irregularidades. "O curso descentraliza o contingente de presos que seriam regularizados ou inscritos pela Receita," conta a assessora da Comissão Técnica de Classificação (CTC) da Sape, Lourdes Pio, responsável pelo desenvolvimento da ação.
Necessidade
Segundo a superintendente de Atendimento ao Cidadão da Receita Federal, Astrid Vocaro Mourão, o CPF, como um documento de âmbito nacional em que se armazenam informações fornecidas pelo próprio contribuinte, "é um registro imposto pela sociedade, não pela Receita Federal. Ele é cobrado nas mais diversas empresas e comércios locais, devido sua confiabilidade e segurança".
Minas é o estado brasileiro que tem o maior percentual de presos trabalhando, somando quase nove mil detentos. A expectativa é que, até o final do ano, todos os que recebem salário tenham um cartão-benefício para fazer a movimentação do dinheiro, o que torna imprescindível a manutenção das informações contidas no CPF.
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