Iepha divulga pontuação definitiva do ICMS Cultural 2011
Este ano, oito novos municípios mineiros conseguiram pontuação para obter repasse de recursos voltados para preservação do patrimônio
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) divulga nesta terça-feira (20) a pontuação final do ICMS Patrimônio Cultural exercício 2011. Este ano, 700 municípios, cerca de 80% das cidades mineiras, apresentaram documentação que dá origem à pontuação, e outros 16, mesmo não enviando a documentos para análise, receberam pontuação por possuírem bem tombados pelo Iepha ou pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A novidade este ano é a participação dos municípios Araújos, Brasilândia de Minas, Cedro do Abaeté, Ipiaçu, Juramento, Miradouro, Pequi e Santa Fé de Minas que, pela primeira vez, enviaram documentação e fizeram, respectivamente, 6.50, 3.00, 4.80, 5.20, 2.80, 5.00, 6.25 e 4.60 pontos. "A participação vem aumentando gradativamente, mesmo neste ano em que houve mudanças na deliberação, com alteração da data para entrega dos documentos, oito novos municípios pontuaram", avalia o diretor de Promoção do Iepha, Carlos Rangel.
Os valores do repasse, estimados por ponto, garantem ao município uma verba extra que pode ajudar no orçamento das prefeituras, sendo que, a partir deste ano, o mínimo de 50% desses recursos devem ser destinados para projetos e ações ligados a bens culturais protegidos. Tombamentos federais e estaduais dos bens culturais nas categorias núcleos históricos, conjuntos paisagísticos bens imóveis e bens móveis recebem pontuação maior.
Itens como criação de uma lei municipal de patrimônio cultural, programas de educação patrimonial (a cidade também deve criar o seu conselho municipal do patrimônio cultural), bens culturais tombados, elaboração de inventário de proteção ao acervo cultural, além de ações de proteção (investimentos em bens e manifestações culturais) servem de base para pontuação para repasse de recursos do ICMS.
Em relação aos anos anteriores, houve mudanças na distribuição de pontos. Realização de inventários, projetos de educação patrimonial e manutenção de aparelhos culturais públicos – como museus, arquivos e bibliotecas – ganharam pontuação específica. A proteção de bens culturais imateriais – como manifestações ou saberes típicos – também passaram a ser reconhecidos e pontuados
De acordo com Carlos Rangel, o fundo municipal de proteção é importante porque antes os recursos do ICMS não tinham destinação específica. "Agora, no mínimo 50% deve ser investido em ações de preservação. Anteriormente, apenas 15 municípios tinham o fundo, hoje já são 500 cidades", afirmou.
Baixe a relação dos municípios
farolcomunitario | rede web de informação e cultura
coletivo de imprensa | www.coletivodeimprensa.jor.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela visita. Todo comentário é moderado.
Palavrões,ofensas e assemelhados não são aceitos, assim como textos fora do contexto do post e/ou com link para outro site.