Mais de 100 pessoas, incluindo prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores e outras autoridades, além de cidadãos de Iturama e de outros 12 municípios do Triângulo Mineiro participaram, nesta quarta-feira (14/10/09), de audiência pública de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG - 2008/2011). A reunião da Assembleia Legislativa de Minas Gerais é a primeira entre cinco previstas para o interior do Estado, e foi realizada na Câmara Municipal de Iturama, no Pontal do Triângulo. As sugestões dessa e das próximas reuniões serão encaminhadas às Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, se aprovadas, serão incorporadas ao PPAG.
Álcool - Logo no início da audiência, o vereador da cidade, Nilo Cláudio da Costa Pádua, representando a presidência da Câmara municipal, resumiu as principais demandas de Iturama e da região. Nilo Pádua reclamou da guerra fiscal, que vem prejudicando Minas Gerais e especificamente Iturama e região, que tem municípios próximos a outros estados. Citou o exemplo do álcool, que em Minas tem alíquota de ICMS de 18%, enquanto São Paulo aplica 12% e o Mato Grosso do Sul não tributa esse produto. O vereador lamentou que a tributação menor de diversos produtos em outros estados levou ao fechamento de 1.500 postos de trabalho, principalmente na área de confecção na cidade e que migraram principalmente para o interior de São Paulo. Ele reivindicou a redução das alíquotas do álcool e de outros setores para conter a evasão de recursos.
Sobre a educação, o vereador questionou a qualidade dessa área. Para ele, a capacitação dos professores é falha e as salas de aula estão lotadas. E sugeriu a adoção da escola integral, como forma de melhorar o ensino e evitar a fuga dos jovens para as drogas. Em relação a cursos de qualificação profissional, Pádua reclamou da redução do número de cursos no município, de seis para apenas dois, e ainda assim, com qualidade duvidosa. O vereador defendeu ainda a adoção de um percentual mínimo constitucional para a área de assistência social, assim como ocorre com a saúde e a educação. O prefeito de Iturama, Cláudio Tomaz de Freitas, disse que a cidade e suas vizinhas na região têm muitas carências. E com a participação da população nessa audiência, algumas políticas públicas do Estado poderiam ser aperfeiçoadas.
Deputados destacam pioneirismo da Assembleia.
Representando a ALMG, o deputado Zé Maia (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, valorizou o pioneirismo do Legislativo mineiro, "primeiro no Brasil a criar uma Comissão de Participação Popular e a fazer uma discussão ampla do PPAG". Ele também elogiou a parceria com o Governo de Minas, que tem "o mais arrojado conjunto de peças orçamentárias", incluindo o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), com planejamento para os próximos 15 anos; o PPAG, válido para 4 anos; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o próprio Orçamento. Ao ler o discurso do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), Zé Maia destacou que "a revisão anual tem como objetivo adequar o plano ao atual contexto econômico e social, já que o dinamismo da realidade desafia o planejamento".
O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), lembrou que desde 2003, a ALMG vem adotando essa forma diferente de ouvir a população para que ela participa das decisões sobre as políticas públicas do Estado. "No início, muita gente não acreditava no processo; achavam que íamos discutir o varejo: asfalto para uma rua, telhado para escola", disse ele, mostrando que o planejamento de que trata o PPAG diz respeito a ações macro e em nível regional. Quintão explicou que para o orçamento de 2010 estão previstos recursos de R$ 5,311 bilhões somente para os projetos estruturadores, com um total de investimentos de mais de R$ 10 bilhões. O total do orçamento estadual é de R$ 41,1 bilhões.
Crise - "A proposta orçamentária para 2010 foi totalmente elaborada em consonância com o PPAG". A afirmação é da diretora central de Planejamento, Programação e Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Aline Martins Ribeiro Tavares. Ela enfatizou o fato de que o Governo do Estado, apesar de ter sua arrecadação reduzida em cerca de R$ 2 bilhões em função da crise, ampliou a participação dos projetos estruturadores nos recursos do orçamento (8,9% a mais que no ano passado). Com isso, os recursos da ordem de R$ 5,3 bilhões destinados aos estruturadores atingiram quase 13% do orçamento total.
Participantes fazem 14 propostas ao PPAG
Logo após as exposições iniciais, foi aberto espaço para tratar dos seis projetos estruturadores priorizados para a audiência no Triângulo Mineiro. À medida que cada projeto era abordado, os participantes da reunião já faziam suas propostas. Abaixo, seguem os projetos abordados, com os respectivos responsáveis, e algumas das 14 sugestões apresentadas:
Grupo 1: * Área de Resultados: Educação de Qualidade - Programa Estruturador: Escola em Tempo Integral (Gustavo Nominato, gerente executivo do programa). Proposta: implantação de um campus avançado gratuito da Uemg na região.
* Área de Resultados: Inovação, Tecnologia e Qualidade - Programa Estruturador: Rede de Formação Profissional Orientada pelo Mercado (Roberto Carvalho, gerente de Desenvolvimento e Ensino da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia). Proposta: aumento do número de vagas para o Programa de Educação Profissional (PEP) em Iturama; inclusão de telecentros nas unidades das Apaes de Minas;
* Área de Resultados: Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva -
Programas Estruturadores: Implantação do Sistema Único de Assistência Social - Suas/ Lares Geraes (Mauro Sérgio Brito, diretor de Habitação da Cohab).
* Grupo 2: * Área de Resultados: Investimento e Valor Agregado da Produção - Programa Estruturador: Descomplicar - Melhoria do Ambiente de Negócios (Cristhian Maduro, coordenador de projetos da Seplag). Proposta: criação de unidade do Minas Fácil em Iturama.
* Área de Resultados: Logística de Integração e Desenvolvimento -
Programas Estruturadores: Potencialização da Infraestrutura Logística da Fronteira Agroindustrial (PROMG Pleno) (Bárbara Mendes, assessora da Subsecretaria de Estado de Transportes). Propostas: ligação asfáltica da MG 255 até a Vila Coqueiros, em Itapagipe e do trecho de Alexandrita à rodovia que liga a Limeira do Oeste; e implantação da terceira faixa na rodovia que liga o trevo de Iturama à Usina Coruripe.
* Área de Resultados: Defesa Social - Programa Estruturador: Expansão, Modernização e Humanização do Sistema Prisional (Hamilton Mitre, gerente adjunto do programa). Propostas: construção de um presídio para detentos das comarcas de Iturama, Itapagipe e Campina Verde; construção de um batalhão da PMMG; recursos para construção de Conselho Tutelar em Iturama.
Presenças - Deputados Zé Maia (PSDB) e André Quintão (PT).
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