BELO HORIZONTE (26/08/09) - Durante operação de fiscalização ambiental promovida pelo Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) que ocorre na região do Triângulo Mineiro, um posto de combustível, no município de Frutal, que funcionava sem documentação e não obedecia à legislação ambiental foi embargado na segunda-feira (24). Desobedecendo a esta determinação voltou a funcionar, o proprietário foi preso por desrespeitar o embargo e o posto foi novamente fechado e lacrado.
A fiscalização teve início na segunda-feira (24) e conta com técnicos daFundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Polícia Militar de Meio Ambiente, que são as instituições que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). O foco da ação é o setor sucroalcooleiro.
Nos primeiros dois dias de atuação foram fiscalizados cinco empreendimentos, as irregularidades mais comuns são disposição irregular de resíduos e contaminação do solo por óleo ou graxa usados nos equipamentos. Durante as ações na região, além das empresas do setor sucroalcooleiro, serão fiscalizados outros empreendimentos onde se constate irregularidades, como o caso do posto autuado em Frutal.
O coordenador técnico da operação, o analista ambiental do Igam, Marcelo da Fonseca, explica que esta é a segunda ação de fiscalização com foco no setor sucrooalcooleiro desenvolvida pelo CGFAI.
Ações preventivas
Em 2008 foi assinado um Protocolo de Intenções com o setor sucroalcooleiro para a redução progressiva do uso da queima da palha de cana-de-açúcar no Estado. O documento prevê também o desenvolvimento sustentável do setor, que tem crescido no Estado.
Minas é o terceiro maior produtor de cana-de-açúcar do país e tem grande potencial para se tornar um dos líderes na produção. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), a produção de cana-de-açúcar em Minas Gerais, em 2006, foi de 25 milhões de toneladas em área plantada de 349 mil hectares. Até 2012, os investimentos em implantação de usinas de açúcar vão somar US$ 2,85 bilhões.
CGFAI
A função do Comitê é planejar de forma integrada a fiscalização ambiental em Minas. A execução das ações é coordenada pela Secretaria Executiva do CGFAI e pela Diretoria de Meio Ambiente e Transito (Dmat), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A Secretaria é parte do Sisema, e engloba as diretorias de fiscalização da Feam, do IEF, do Igam e a Dmat.
Criado em 2006, como Grupo Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (GCFAI), por meio do Decreto 15.972/06, o CGFAI foi modificado pela Lei Delegada 125/07 e regulamentado na sua forma atual pelo Decreto 44.470/08. Em maio de 2008 os 24 membros do comitê foram empossados. A Secretaria Executiva fica a cargo de Paulo Teodoro de Carvalho. O presidente do comitê é o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, os demais membros são representantes do poder público, setor produtivo e Organizações Não Governamentais (ONGs).
Em suas ações o CGFAI conta ainda com parcerias como o Ministério Público Estadual e Federal, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agencia Nacional de Águas (Ana) e demais instituições que tenham relação com a tipologia fiscalizada. A secretaria executiva atua desde 2006, com operações de fiscalização, fiscalizações setoriais, atendimentos a denuncias e atualmente inclui o atendimento a emergências ambientais.
Agência Minas
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