A Prefeitura de Nova Ponte, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, está fazendo o levantamento de toda a área habitacional do município através de um trabalho aerofotográfico digital. Este trabalho dará condições para que o município efetue, por exemplo, o cálculo do IPTU com 100% de eficiência. O levantamento está sendo feito através do Programa de Modernização do Cadastro Imobiliário Municipal, implementado na Prefeitura de Nova Ponte. O novo sistema permite também que o contribuinte acompanhe com detalhes a forma como é calculado o tributo. O programa, oferecido pela empresa Geodados, de São José do Rio Preto, foi contratado em maio deste ano.
Segundo o secretário de Planejamento e Política Urbana, Maurício Messias Barbosa, o objetivo da Prefeitura não é aumentar a carga tributária do município, mas sim regularizar o cadastro imobiliário da cidade. Por este motivo foi escolhido o sistema de geoprocessamento que é um método seguro e inovador que descarta o trabalho de campo. "Com este programa, identificamos que existem no município cerca de 900 imóveis com diferenças de área, ou seja, que foram aumentados e não tiveram a devida regularização no órgão competente do município", disse o secretário.
O Sistema Geodados interligará todas as áreas do atendimento público e disponibilizará as informações, com dados precisos do município. Por isso, o programa também será uma ferramenta extremamente importante para as várias secretarias do município.
IPTU começa a ser cobrado em agosto
Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começam a ser entregues aos proprietários de imóveis em Nova Ponte no próximo mês. Segundo o secretário municipal de Administração e Fazenda, Márcio Antônio Ferreira, a alíquota do imposto não sofreu nenhum acréscimo. Os moradores da cidade que tenham feito alguma ampliação em seu imóvel vão receber, com antecedência, um comunicado informando a metragem aumentada e o valor do imposto sobre a área ampliada.
No documento, enviado aos moradores que fizeram ampliação do imóvel, vai anexado uma foto aérea feita por meio da tecnologia de geoprocessamento, onde são apresentadas as diferenças de metragem. O prazo para a regularização da situação cadastral do imóvel é de sete dias e pode ser feita no Setor de Cadastro Imobiliário, no prédio da Prefeitura, na Praça dos Três Poderes - 1.001, a partir da data do recebimento do comunicado.
Segundo Márcio Antônio Ferreira, os aposentados de Nova Ponte que possuem um único imóvel em seu nome, independente do tamanho do mesmo terão isenção total do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Porém, para que isto aconteça, estas pessoas devem procurar o Setor de Tributação do Município para apresentar cópia dos documentos que comprovem esta situação. "É bom lembrar à população que o dinheiro arrecadado com o IPTU é investido em saúde, educação, segurança, obras, infra-estrutura e ações sociais", explica.
Descontos da dívida ativa do IPTU
Para facilitar a forma de pagamento da dívida ativa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Nova Ponte está oferecendo a opção de efetuar o pagamento à vista ou em até cinco parcelas. Quem optar pelo pagamento à vista terá um desconto de até 90% sobre as multas, juros, correções monetárias e outros encargos. O morador que preferir fazer o pagamento em até duas parcelas terá desconto de 70%. Já em três parcelas o desconto será de 50%, em quatro parcelas 30% e em cinco prestações o desconto é de 10%.
Aproximadamente 800 contribuintes estão inscritos na dívida ativa do município. "Temos aproximadamente R$ 400 mil para receber. É dinheiro suficiente para construir uma escola, uma creche ou um posto de saúde, para atender a população do município", disse o secretário.
Lucas Barbosa / Serifa
farolcomunitario | rede web de informação e cultura
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela visita. Todo comentário é moderado.
Palavrões,ofensas e assemelhados não são aceitos, assim como textos fora do contexto do post e/ou com link para outro site.