terça-feira, 7 de julho de 2009

Aécio sanciona lei que cria Conselho da Igualdade Racial

BELO HORIZONTE (07/07/09) - O governador Aécio Neves sancionou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), responsável por políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra, indígena e cigana no Estado de Minas Gerais. O Conselho, que está vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), deverá ainda propor políticas que combatam a discriminação racial, reduzam as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais e ampliem o processo de participação social.

O conselho atuará para assegurar a essas populações o acesso à terra, habitação, saúde, educação, esporte, lazer, profissionalização e assistência social. Será ainda responsável pela realização de pesquisas e seminários para avaliar a situação desses segmentos étnicos no Estado, propor novas políticas e zelar pela diversidade cultural da população, através das tradições africanas, afro-brasileiras, indígenas, ciganas e dos quilombolas. 

As medidas de proteção a direitos violados ou ameaçados em decorrência de discriminação racial também serão acompanhadas pelo Conselho. O Conepir deve ainda elaborar políticas de promoção da igualdade racial, levando com consideração os programas já desenvolvidos pelo 
Governo de Minas para a prestação dos serviços sociais básicos de educação, saúde, esporte, cultura, lazer, capacitação profissional. A Secretaria de Desenvolvimento Social será responsável pela assessoria e apoio técnico ao conselho. 

Sociedade Civil 

O conselho será constituído de 22 membros designados pelo governador, divididos paritariamente entre representantes do poder público e da sociedade civil. O Ministério Público do Estado participará das reuniões do Conepir como convidado, em caráter permanente, mas sem direito a voto. Os conselheiros terão mandato de três anos, com possibilidade de uma recondução. Não há remuneração para os conselheiros. 

A eleição da Mesa Diretora, composta pelo presidente, vice-presidente e secretário-geral, será realizada entre os membros do conselho, para mandatos com duração de um ano, admitindo-se uma recondução. A escolha dos membros da Mesa Diretora será exercido com alternância entre representantes da sociedade civil e representantes governamentais.


Agência Minas



--
farolcomunitario | rede web de informação e cultura

Seguidores