BELO HORIZONTE (07/07/09) - O governador Aécio Neves sancionou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), responsável por políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra, indígena e cigana no Estado de Minas Gerais. O Conselho, que está vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), deverá ainda propor políticas que combatam a discriminação racial, reduzam as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais e ampliem o processo de participação social.
O conselho atuará para assegurar a essas populações o acesso à terra, habitação, saúde, educação, esporte, lazer, profissionalização e assistência social. Será ainda responsável pela realização de pesquisas e seminários para avaliar a situação desses segmentos étnicos no Estado, propor novas políticas e zelar pela diversidade cultural da população, através das tradições africanas, afro-brasileiras, indígenas, ciganas e dos quilombolas.
As medidas de proteção a direitos violados ou ameaçados em decorrência de discriminação racial também serão acompanhadas pelo Conselho. O Conepir deve ainda elaborar políticas de promoção da igualdade racial, levando com consideração os programas já desenvolvidos pelo Governo de Minas para a prestação dos serviços sociais básicos de educação, saúde, esporte, cultura, lazer, capacitação profissional. A Secretaria de Desenvolvimento Social será responsável pela assessoria e apoio técnico ao conselho.
Sociedade Civil
O conselho será constituído de 22 membros designados pelo governador, divididos paritariamente entre representantes do poder público e da sociedade civil. O Ministério Público do Estado participará das reuniões do Conepir como convidado, em caráter permanente, mas sem direito a voto. Os conselheiros terão mandato de três anos, com possibilidade de uma recondução. Não há remuneração para os conselheiros.
A eleição da Mesa Diretora, composta pelo presidente, vice-presidente e secretário-geral, será realizada entre os membros do conselho, para mandatos com duração de um ano, admitindo-se uma recondução. A escolha dos membros da Mesa Diretora será exercido com alternância entre representantes da sociedade civil e representantes governamentais.
Agência Minas
--
farolcomunitario | rede web de informação e cultura
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela visita. Todo comentário é moderado.
Palavrões,ofensas e assemelhados não são aceitos, assim como textos fora do contexto do post e/ou com link para outro site.