Patos de Minas e Patrocínio recebem Audiência Pública sobre a Região Metropolitana do Triângulo e Alto Paranaíba
Acontecem hoje segunda-feira, 19 de agosto, as Audiências Públicas para discussão sobre o Projeto de Lei Complementar da Deputada Liza Prado que propõe a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. As audiências serão nas cidades de Patrocínio (às 9h, na Câmara Municipal) e Patos de Minas (às 14h, na Câmara Municipal).
Na oportunidade estarão presentes os deputados integrantes da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, membros do Governo do Estado, além de lideranças políticas, econômicas e sociais da região.
Com a aprovação do Projeto, sobrevirão muitos benefícios para a região, como acesso facilitado a recursos públicos federais e estaduais, tarifas integradas para o transporte coletivo intermunicipal, fim de ligações interurbanas, aumento do teto do programa minha casa minha vida, políticas públicas integradas, centralização da coleta seletiva de lixo urbano, arranjo metropolitano (criação da Agência Metropolitana; do Fundo de Desenvolvimento metropolitano; Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado; Conselho Metropolitano e Assembleia Metropolitana).
Já foram realizadas Audiências Públicas sobre a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba nas cidades de Belo Horizonte, Uberlândia, Uberaba, Araguari e Monte Carmelo. As próximas serão em Patrocínio, no dia 19 de agosto às 9h na Câmara Municipal de Patrocínio e em Patos de Minas, também no dia 19 de agosto, às 14h na Câmara Municipal de Patos de Minas.
Para a deputada Liza Prado, é muito importante a participação popular para um melhor entendimento da importância regional desta iniciativa e os seus benefícios diretos e indiretos a toda população. “O que pretendo é que as pessoas saiam de lá cientes dos benefícios que serão adquiridos com a criação dessa Região Metropolitana. Não há como pensar em uma perspectiva democrática em uma forma de progresso se não for através de uma união de esforços. E a Região Metropolitana do Triângulo irá unir vários municípios em prol do desenvolvimento cultural, social e econômico. Com a Região Metropolitana, ficará mais fácil a obtenção de recursos federais e estaduais para os municípios envolvidos, além de uma maior racionalização na gestão e organização dos interesses locais e regionais. Sem falar da potencialização da força dos municípios no debate político e enfrentamento dos problemas comuns”, disse a deputada.
Os Benefícios de uma Região Metropolitana para a população
Como qualquer outra região do Estado, uma Região Metropolitana é atendida por todos os órgãos estaduais, de todos os poderes. Porém, em função das características e dilemas comuns, há um órgão específico do Poder Executivo para apoio e gestão das regiões metropolitanas estaduais: a Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana. Subordinadas a essa secretaria, existem as agências metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço, responsáveis por articular as ações específicas de cada região, de acordo com suas características peculiares.
Os benefícios diretos e mais facilmente identificados pela população com a instituição de uma Região Metropolitana são:
• eliminação de ligações interurbanas, com tarifa apenas local
• maior acesso a recursos públicos estaduais e federais
• maior acesso a recursos para a realização de obras de infraestrutura nos Municípios integrados
• aumento do teto para financiamento ao Programa Minha Casa Minha Vida
• aumento do teto para benefício ao aluno matriculado no Programa Erradicação ao Trabalho Infantil
• tarifas integradas de transporte intermunicipal e a custos reduzidos
• políticas habitacionais integradas para a inclusão social e a redução da especulação imobiliária
• políticas integradas para a coleta e disposição de resíduos sólidos (como os lixos e o sistema de esgotamento sanitário)
• políticas públicas unificadas em áreas sensíveis, como saúde, educação e transporte e um Arranjo Metropolitano, com a criação de um Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, Agência Metropolitana, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, Conselho Metropolitano, Assembleia Metropolitana.
