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| Omar Freire/Imprensa MG |
O governador Antonio Anastasia assinou, nesta segunda-feira (11/06), no Palácio Tiradentes, Termo de Cooperação Técnica entre Governo de Minas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura de Belo Horizonte para implantar a metodologia da Justiça Restaurativa, em que o principal objetivo é a pacificação social.
Justiça Restaurativa será usada em Minas Gerais para evitar que pequenos conflitos, como brigas de vizinhos e de estudantes, transformem-se depois em delitos de maior gravidade
O governador Antonio Anastasia assinou, nesta segunda-feira (11/06), no Palácio Tiradentes, Termo de Cooperação Técnica entre Governo de Minas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura de Belo Horizonte para implantar a metodologia da Justiça Restaurativa, em que o principal objetivo é a pacificação social.
Por meio de um facilitador, designado pelo Judiciário, réu e vítima ficarão frente a frente buscando a solução para o impasse. Com a reparação do dano e a oferta do perdão extingue-se a punibilidade do delito. No sistema atual, a vítima comparece ao processo como testemunha e não como integrante do conflito.
Minas Gerais é a quarta unidade da Federação a implantar essa metodologia. Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Justiça Restaurativa existe em São Paulo, Brasília e Rio Grande do Sul, sob coordenação da ONU. Em Minas, o projeto será de iniciativa do TJMG, em parceria com o Governo de Minas. O projeto piloto será implantado na Vara Infracional da Infância e da Juventude e no Juizado Especial Criminal, ambos na capital mineira.
O governador Antonio Anastasia, em seu pronunciamento, lembrou que Minas tem apresentado diversos mecanismos inovadores na prestação jurisdicional e na execução penal.
"As Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), por exemplo, servem de modelo para todo o Brasil. O nosso Centro de Atendimento ao Adolescente Infrator também é modelo. Recentemente, juntamente com o presidente do TJMG, Cláudio Costa, lançamos o selo eletrônico dos cartórios extrajudiciais, pela primeira vez no Brasil. Ou seja, Minas Gerais tem apresentado de fato, também no âmbito das questões jurisdicionais, um papel extremamente moderno e avançado, mercê da qualidade excepcional do nosso Poder Judiciário", completou Anastasia.
Na avaliação do governador, a Justiça Restaurativa é fundamental para o desenvolvimento e a paz social em Minas Gerais. "A Justiça Restaurativa é uma inovação porque, certamente, vai evitar que pequenos conflitos possam atingir um grau maior de crime, chegando até o homicídio", afirmou.
A Justiça Restaurativa será aplicada quando o juiz determinar e apenas quando os envolvidos tiverem algum tipo de relacionamento (familiares, vizinhos, amigos, colegas de trabalho) e concordem. Se as partes não concordarem, o processo segue na Justiça comum.
"Trata-se de mais um meio diferenciado de o Poder Público e a sociedade buscarem uma solução para a crescente demanda por respostas céleres à criminalidade e suas causas. As causas e consequências dos delitos devem ser observadas e estudadas para que o Estado possa promover medidas adequadas à restauração da paz social", afirmou o presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa.
A coordenadora do projeto, desembargadora Márcia Maria Milanez, 3º Vice-presidente do Tribunal de Justiça, afirmou que o projeto será implantado também nas escolas, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação. "Temos vistos que delitos nas escolas acabam envolvendo os pais na comunidade e, dali, encontramos crimes maiores nascidos de um conflito às vezes entre meninos", afirmou. Segundo a desembargadora, a expectativa é que a Justiça Restaurativa seja implantada em outros municípios mineiros a partir do segundo semestre.
Também participaram da solenidade os secretários de Estado Rômulo Ferraz (Defesa Social) e Maria Coeli Simões Pires (Casa Civil e Relações Institucionais), a ouvidora-geral do Estado, Céli Barroso, o procurador-geral de Justiça em exercício, Geraldo Flávio Vasquez, a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Andrea Abritta Garzon Tonet, e a secretária de Educação de Belo Horizonte, Macaé Maria Evaristo.
via Agência Minas
