A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretende solicitar à Defensoria Pública da União que acione a Justiça Federal no sentido de barrar a construção de um hotel na orla da lagoa central de Lagoa Santa, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A proposta foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), no encerramento da audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (6/2/12), na Escola Piagetiana, bairro da Várzea, naquele município, e deverá ser apreciada na próxima reunião da comissão.
A audiência foi convocada para discutir intimidações e ameaças de morte contra ambientalistas, moradores e profissionais envolvidos na luta em defesa do patrimônio ambiental, histórico e cultural daquele município da grande BH. Em virtude disso, o presidente da comissão anunciou também a intenção de solicitar à Defensoria Pública da União a adoção de medidas protetivas aos cidadãos ameaçados. Entre outras providências também debatidas na reunião, estão um pedido ao Procon da Assembleia para que interfira no sentido de exigir que a empresa responsável pela construção do hotel seja obrigada a informar aos investidores que a obra está sub judice.
Durante o encontro, foi proposto também o encaminhamento de solicitação ao Ministério Público de Lagoa Santa, à Prefeitura e à Câmara Municipal local visando a realização de audiências públicas para informar e ouvir a população a respeito do plano diretor e do empreendimento.
Conivência - Esta é a quarta audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos realiza no município, nos últimos dois anos, para discutir e denunciar os problemas relacionados à verticalização e à especulação imobiliária no entorno da lagoa central, bem como a expansão da grande Belo Horizonte rumo ao chamado Vetor Norte. Os participantes denunciaram a conivência de autoridades e políticos na construção de grandes empreendimentos imobiliários na região, tecendo críticas à Prefeitura e a vereadores e, sobretudo, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, que liberaram a construção de um hotel de grande porte na orla da lagoa.
Em 2010, poucos meses depois de ter sido aprovada pela Câmara Municipal, foi revogada uma lei municipal que permitia a construção de edifícios de até cinco andares na orla da lagoa. Contudo, no pouco período em que esteve em vigor, foram concedidas permissões para algumas empresas realizarem obras. Ambientalistas e estudiosos têm se manifestado contrários à medida e alguns vêm sofrendo intimidações e ameaças de morte, como a engenheira agrônoma Mônica Pontes e Luciene Rodrigues Reis, do Movimento Preserve a Lagoa.
Pesquisadora denuncia crime contra a humanidade
Uma das convidadas da reunião, a arqueóloga e doutora em ecologia Maria Elisa Castellanos Solá, pesquisadora na região desde 1975, denunciou que esses empreendimentos colocam em risco toda o ecossistema da região, que é considerada patrimônio internacional. Ela afirma que Lagoa Santa é berço dos primeiros estudos ecológicos do planeta, conduzidos pelos dinamarqueses Peter Lund e Eugenius Warming, este último, tido como um dos pais da ecologia, responsável pelo primeiro levantamento do cerrado da região.
Ela parabenizou a iniciativa da ALMG de promover o debate junto à comunidade e denunciou que o crime ambiental, "levado ao extremo de ameaçar de morte dois cidadãos", pode ser entendido também como um crime contra a humanidade, tal a importância da região para a comunidade científica. A pesquisadora explica que a área é considerada uma região carstica, formada por rochas calcárias, com uma rica biodiversidade nos limites entre a Mata Atlântica e o Cerrado. Por isso, disse, qualquer construção de grande porte no local exigiria estudos técnicos criteriosos. "Somente depois de um acurado estudo técnico o Ministério Público e a Justiça poderiam se manifestar a respeito". Segundo ela, ao apoiar empreendimentos imobiliários como o do hotel que está sendo construído na orla da lagoa, o Ministério Público "está subvertendo a ordem e o significado" do seu próprio papel como instituição.
Caminhada - O presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo, alertou que estão em jogo grandes interesses econômicos e que os protestos dos ambientalistas mexem com "perigosos criminosos". Ele anunciou que no próximo sábado, dia 11, à tarde, haverá uma caminhada promovida por jovens do Instituto "Lagoa Santa Sustentável". A cantora Titane (Ana Íris Teixeira), também presente à reunião na condição de convidada, conclamou a comunidade a se mobilizar para não permitir que a lagoa seja destruída. Uma das ameaçadas, Luciene Rodrigues, do movimento Preserve a Lagoa, manifestou toda a sua "indignação" contra a especulação imobiliária e contra a atitude dos que zombam dos militantes e defensores do meio ambiente e ameaçam os cidadãos que lutam pela vida.
Representando a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o superintendente de Regularização Ambiental, Daniel Medeiros de Souza, repudiou as ameaças de morte e disse que Lagoa Santa integra o sistema de áreas protegidas. Como Titane, ele também defendeu a mobilização da população como forma de pressão para impedir que o empreendimento seja levado adiante. A vice-presidente do Instituto Pró-Endêmicas, Júlia de Abreu Pinheiro, também criticou o empreendimento imobiliário e questionou o projeto apresentado pela construtora.
Giêdra Cristina Pinto Moreira, defensora pública da União, condenou enfaticamente as ameaças e afirmou que quando a situação chega ao ponto de se ameaçar a vida das pessoas, "é o próprio estado de direito que está ameaçado". Acrescentou que é também compromisso da Defensora Pública, além de defender direitos individuais, promover a defesa dos direitos coletivos.
Imprensa ALMG
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