Com o objetivo de discutir a renegociação da dívida dos Estados do Sudeste com a União, em busca de condições mais adequadas às suas situações econômicas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais irá promover um debate público no dia 13 de fevereiro, das 14 às 18 horas, no Plenário. A iniciativa é da Comissão Especial da Dívida Pública, da ALMG, presidida pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), a pedido do deputado Bonifácio Mourão (PSDB). A partir desta terça-feira (31/1/12), o site da Assembleia também faz uma enquete, para saber se a população conhece os impactos do pagamento da dívida no seu dia-a-dia.
A finalidade do evento é, também, definir um plano estratégico de mobilização dos Estados em torno da renegociação e um cronograma de encontros a serem realizados nas demais regiões brasileiras, com vistas a articular um movimento federativo sobre o tema. A proposta inicial é realizar mais quatro encontros: no Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste e no Sul do País.
A abertura do debate será às 14 horas. Às 14h30, secretários de Estado de Fazenda dos Estados da região Sudeste irão expor a atual situação do endividamento de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em seguida, às 16h30, haverá um debate, com previsão de encerramento às 18 horas. O evento conta com o apoio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e do Colégio de Presidentes de Assembleias Legislativas do País.
Dívida de Minas com a União
As dívidas dos Estados com a União foram contraídas nos termos da Lei Federal 9.496, de 1997, que permitiu ao Governo Federal comprar os títulos públicos que os Estados haviam lançado no mercado, até então. Em fevereiro de 1998, Minas Gerais fez o contrato da renegociação. Definiu-se que o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), somado a 7,5% de juros, seria usado na correção da dívida. O contrato, válido por 30 anos, estabeleceu, ainda, que Minas não poderia comprometer mais que 13% da receita líquida real do Estado no pagamento dessa dívida.
Atualmente, Minas deve um valor em torno de R$ 70 bilhões, no total. Cerca de 85% desse montante está comprometido com a esfera federal. Para o conselheiro do Tribunal de Contas (TCEMG) Sebastião Helvécio, "o custo dessa dívida é muito alto para o Estado, e o seu pagamento está aquém do razoável".
Propostas - A redução do valor dos juros cobrados e a troca de indicadores para a correção da dívida são algumas das propostas para a renegociação com a União. Não há consenso, no entanto, entre os Estados brasileiros sobre qual seria a melhor forma para a nova renegociação.
Minas Gerais é um dos quatro Estados do País mais endividados e um dos quatro que paga taxa de juros maior. Na região Sudeste, São Paulo e Rio de Janeiro possuem dívidas maiores que Minas, mas possuem receita maior e um custo da dívida menor. Os dois Estados pagam taxa de 6% de juros.
Comissão Especial - A Comissão Especial da Dívida Pública foi criada em novembro de 2011. Foram realizadas, até o momento, quatro audiências públicas, que contaram com as participações do conselheiro do Tribunal de Contas Sebastião Helvécio; do secretário de Fazenda de Contagem, Dalmy Freitas de Carvalho; do jornalista mineiro Mauro Santayana; do subsecretário do Tesouro Estadual, Eduardo dos Santos; e da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.
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via ALMG
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