A partir de quinta-feira (2/2/12), o Diário do Legislativo, informativo oficial dos atos administrativos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, passará a circular somente na versão eletrônica. O acesso já pode ser feito pelo Portal da ALMG, clicando em "Consulte", no menu horizontal no alto da página. A última edição impressa do veículo, distribuído atualmente como encarte no Diário Oficial do Estado, Minas Gerais, circula na próxima quarta-feira (1º).
A mudança, que atende à Resolução 5.349, de 2011, visa ampliar o acompanhamento às atividades da ALMG, reforçando o princípio constitucional da publicidade. Busca, ainda, reduzir os custos da publicação para os cofres públicos e contribuir para a preservação do meio ambiente, por meio da economia de papel. "A economia de papel está diretamente relacionada à redução da derrubada de árvores e da produção de lixo. A iniciativa vai, portanto, ao encontro da preocupação desta Casa com a sustentabilidade", destacou o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).
Esta semana a ALMG está comunicando, por meio de correspondência oficial, as autoridades dos Executivos e Legislativos municipal e estadual, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas sobre a substituição definitiva do diário em papel pelo eletrônico. Segundo a gerente-geral de Taquigrafia e Publicação, Juliana Jeha Daura, a nova regra está afinada com as prioridades do Direcionamento Estratégico da Assembleia 2020, que sugere a utilização de novas tecnologias no relacionamento com o cidadão, de forma a ampliar a informação, a participação e a interatividade.
Segurança - A segurança das informações divulgadas no Diário do Legislativo será assegurada pelos padrões de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), instituída pelo Governo Federal em 2001. A adoção dessa assinatura digital visa evitar fraudes e garantir que as informações divulgadas não sejam alteradas, preservando sua autenticidade, origem, integridade e sigilo necessários aos documentos de caráter oficial.
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