O Projeto de Lei (PL) 530/11, dos deputados Neilando Pimenta e Fred Costa, ambos do PHS, que institui a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Produtiva de Biodiesel, teve parecer favorável aprovado, nesta quinta-feira (2/6/11), pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposição, que tramita em 1º turno, segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que também vai emitir parecer sobre a matéria. Depois, o projeto será encaminhado para apreciação do Plenário.
Segundo o parecer do relator, ao deputado Duarte Bechir (PMN), o projeto recebeu substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que inclui artigos da Lei 15.976, de 2006, que dispõe sobre a política estadual de apoio à produção e à utilização do biodiesel e de óleos vegetais. A Comissão de Minas e Energia recomendou, no entanto, a aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2, acrescentando um inciso à referida lei. O objetivo é incluir, entre os objetivos da Política Estadual do Biodiesel, o incentivo à pesquisa sobre combustíveis renováveis.
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