O programa Panorama que vai ao ar nesta quinta-feira (31/3/11), às 19 horas, recebeu especialistas para discutir a lei de direitos autorais, objeto de uma consulta pública no Ministério da Cultura, no ano passado. A intenção foi ouvir diversos setores artísticos sobre possíveis mudanças na legislação, em vigor há 13 anos. O objetivo da mudança era tornar a lei mais próxima da realidade atual, transformada pelo surgimento das novas plataformas tecnológicas, como a Internet e os celulares. Um exemplo de quão desatualizada está a lei brasileira em vigor: baixar uma música pela Internet, mesmo que para uso individual, é considerado crime.
Um dos pontos mais polêmicos é a cobrança do chamado direito do autor. O programa repercutiu este assunto com artistas mineiros, entre eles, o diretor teatral Pedro Paulo Cava, e os músicos Kadu Viana e Pedro Morais. Diante da possibilidade de flexibilização do pagamento, Pedro Paulo Cava disse que seria injusto não remunerar o autor como é feito hoje.
Outro tema discutido no Panorama foi o prejuízo provocado pela pirataria no Brasil. "A pirataria é uma indústria paralela. É frequente a descoberta de depósitos imensos de cd`s e dvd`s piratas. Quando o cidadão vende esse material, ele está cometendo um crime", defende a presidente do Sindicato dos Artistas de Minas Gerais, Magdalena Rodrigues, que participou do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Ela lembrou que há muita gente deixando de receber o que lhe é direito, por causa da pirataria. "É preciso facilitar o acesso da população ao bem artístico, sem deixar de contemplar o direito do autor", concluiu.
O Panorama será repetido à 1 hora da manhã (1º/4); e também no domingo (3 ) às 14h30 e 22h. A TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo em Belo Horizonte. Para saber a sintonia no interior, verifique no site www.almg.gov.br
Em Uberlândia o sinal é no canal 17 (cabo)
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