ICMS Turístico - Municípios mineiros recebem primeira parcela

As 44 prefeituras municipais contempladas com a cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) critério turismo recebem, nesta terça feira (11), por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), a primeira parcela do ano, referente ao pagamento do benefício.

 

O ICMS Turístico só se tornou possível após aprovação da Lei 18.030/2009, que permite às administrações municipais uma suplementação financeira, oferecendo, assim, novos investimentos municipais no setor turístico, visando o seu pleno desenvolvimento.

 

A conquista é comemorada pelo setor turístico, uma vez que a inclusão do critério turismo na Lei 18.030/2009 é um ganho sem precedentes para o turismo em Minas Gerais. Pela primeira vez na história da economia brasileira, os municípios terão um incentivo financeiro para trabalharem a sua gestão turística.

 

As cidades mineiras obtiveram o recurso após documentação aprovada por comissão técnica do ICMS Turístico – organizada pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur/MG). Foram analisadas as ações dos municípios mineiros referentes ao exercício de 2009.

 

Valores Recebidos

 

Com base na arrecadação semanal do Estado, a Fundação João Pinheiro (FJP) calcula qual o valor que cada município receberá. O pagamento é efetuado toda terça-feira pela SEF. Devido à volatilidade dos valores recebidos, a prestação de contas é realizada na semana posterior ao pagamento do benefício.

 

A consulta semanal dos valores repassados para as prefeituras podem ser feitas no site da FJP. Ao final do ano, a fundação divulga os valores que cada município recebeu referente ao ICMS do Estado no decorrer do ano.

 

Habilitação no exercício 2010

 

Até o dia 15 de fevereiro de 2011, a Setur receberá as documentações iniciais dos municípios interessados em obter o benefício. Serão contemplados, somente aqueles municípios que possuem uma política voltada para o turismo, conforme Decreto nº 45.403/2010.

 

Os requisitos mínimos para habilitação do município são: participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela Setur/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) constituído e em funcionamento; e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) constituído e em funcionamento.

 

 

Receberam o ICMS Turístico as seguintes cidades:

 

1	Alfredo Vasconcelos
2	Angelândia
3	Antonio Carlos
4	Araporã
5	Argirita
6	Bueno Brandão
7	Cachoeira de Minas
8	Cachoeira Dourada
9	Camanducaia
10	Cambuí
11	Capelinha
12	Capitólio
13	Caratinga
14	Carmo de Minas
15	Catas Altas da Noruega
16	Caxambu
17	Chapada do Norte
18	Conceição da Barra de Minas
19	Coronel Xavier Chaves
20	Cristália
21	Datas
22	Dores de Campos
23	Felício dos Santos
24	Gonçalves
25	Grão Mogol
26	Ipanema
27	Ipuiúna
28	Jequeri
29	Lagoa Dourada
30	Passa Quatro
31	Piedade de Caratinga
32	Poços de Caldas
33	Pouso Alegre
34	Sabará
35	Sacramento
36	Santa Rita de Minas
37	São Tiago
38	Sapucaí Mirim
39	Simonésia
40	Tocos do Moji
41	Turmalina
42	Uberlândia
43	Varginha
44	Virgolândia

 

Agência Minas

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