Debate aborda limites legais das câmaras municipais em ano eleitoral

Quais os limites legais para as ações das câmaras municipais em ano eleitoral? O que mudou em relação às últimas eleições? 

Para responder dúvidas apresentadas por vereadores e servidores das câmaras mineiras a esse respeito, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove uma mesa-redonda nesta segunda-feira (16/4/12), das 9 às 12 horas, no Teatro da ALMG. 

O objetivo é esclarecer as restrições legais que incidem sobre o funcionamento das câmaras, mas sem entrar em assuntos que são de responsabilidade apenas dos candidatos. A iniciativa é uma parceria do Centro de Apoio às Câmaras (Ceac) e da TV Assembleia, e conta com o apoio da Escola do Legislativo.

Vão participar da mesa-redonda, que terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral, Elizabeth Resende Barra; o promotor de Justiça Edson de Resende Castro, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público Estadual; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Carlos Andrada. 

Eles vão esclarecer dúvidas que foram enviadas por vereadores e servidores de câmaras municipais.

Imprensa | ALMG


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