BELO HORIZONTE (18/06/10) - Já está disponível no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) - integrante do Sistema Estadual de Cultura - a pontuação provisória do ICMS Patrimônio Cultural - Exercício 2011. As fichas com as avaliações também já foram encaminhadas para as cidades.
Os municípios que enviaram documentação devem consultar a pontuação para que possam recorrer - caso haja alguma divergência nas informações - dentro do prazo legal de 10 dias corridos, a partir desta segunda-feira (21). Para recorrer do resultado, os responsáveis devem encaminhar um oficio para o Iepha/MG - ICMS Patrimônio Cultural no endereço: Praça da Liberdade, s/nº, Prédio Verde, 4º andar, bairro Funcionários, Belo Horizonte, CEP: 30140-010 ou pelo fax (31) 3235-2888. O prazo se encerra no dia 30 de junho.
Criada pelo Governo de Minas em 1996, a lei do ICMS Cultural é uma ação pioneira em todo o país e serve como incentivo para que os municípios adotem ações para proteção e preservação do patrimônio cultural. Os valores do repasse, estimados por ponto, garantem ao município uma verba extra. Para o exercício 2011, 698 municípios apresentaram a documentação que dá origem à pontuação, o que representa mais de 80% das cidades mineiras.
Este ano, os prazos para entrega da documentação, para liberação da pontuação provisória e da definitiva foram alterados, de acordo com a Deliberação Normativa 01/2009 (disponível em www.iepha.mg.gov.br), em relação há anos anteriores, passando para 15/01, 20/06 e 20/07, respectivamente.
Para consultar a pontuação provisória dos municípios mineiros no ICMS 2011, clique aqui.--
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