quinta-feira, 22 de abril de 2010

Prefeitura de BH apresenta Projeto de Lei que amplia investimentos em habitação

A Prefeitura de Belo Horizonte enviou, , dia 20, para a Câmara Municipal, um projeto de Lei que altera a Lei 9.814/10 e permite ampliar de R$ 70 milhões para R$ 200 milhões os investimentos em Habitação. A Lei em vigor prevê que as doações de bens imóveis públicos para implantação do programa de habitação, as obras, os serviços e os aportes financeiros ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) não poderão exceder, em seu conjunto, a quantia de R$ 70 milhões. Pelo Projeto de Lei, o montante de R$ 200 milhões inclui a permissão para implantar programas de habitação popular no âmbito da Política Municipal de Habitação, a partir da alienação de bens imóveis não-edificados pertencentes ao município, cujas condições geomorfológicas inviabilizem a construção de habitações de interesse social.
 
"Pretendemos conseguir estes recursos passando terrenos para a Caixa Econômica Federal. Já transferimos mais de 100 mil metros quadrados e pretendemos chegar a 600 mil metros quadrados, solicitando autorização à Câmara para a Prefeitura leiloar terrenos com recursos carimbados para o Fundo de Habitação. Então, nós pretendemos, entre terrenos repassados para a Caixa, com valor calculado de forma conservadora, e recursos obtidos com leilão de terrenos em áreas mais valorizadas da cidade, chegar a R$ 200 milhões", disse nesta terça-feira o prefeito Marcio Lacerda.

 

www.pbh.gov.br

Karina Motta FSB Comunicações

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