segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

Nova Ponte sanciona lei para contratação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

Prefeito sanciona lei para contratação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias 

O prefeito José Divino da Silva sancionou o projeto de Lei Complementar número 056 de 2009 que estabelece regras para realização do processo seletivo para a contratação de servidores para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias. Os processos seletivos serão realizados conforme as necessidades constatadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social. As atribuições dos agentes estão descritas no anexo XI da Lei Complementar Municipal número 30 de 2005 e suas alterações posteriores, assim como as atribuições descritas na Lei Federal número 11.350 de 2006. 

Além das exigências previstas em lei os candidatos que vierem participar do processo seletivo terão que atender alguns requisitos, como residir na área da comunidade que for atuar, desde a data da publicação do edital relativo ao processo seletivo; ter concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e ter concluído o ensino fundamental. Segundo o prefeito José Divino da Silva, o projeto de lei foi elaborado depois de vários estudos realizados ao longo deste ano no intuito de adequar as leis municipais vigentes a Emenda Constitucional número 51 e a Lei Federal número 11.350 de 2006. "Até o final deste ano vamos realizar um concurso público para provimento de diversos cargos, entre eles estes dois cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias", afirmou. 

Lucas Barbosa / Serifa

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