quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Secretaria de Cultura divulga os resultados da Lei Estadual de Incentivo 2009

BELO HORIZONTE (17/12/09) - Diferentes regiões do Estado tiveram projetos aprovados no Edital 2009 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Ao todo, 1.259 propostas foram habilitadas, sendo 706 da capital e 553 do interior. O valor aprovado equivale a mais de R$ 203 milhões. Dos 1.259 projetos aprovados, 532 equivalem a propostas de empreendedores que pela primeira vez recorreram a este mecanismo de fomento. O resultado foi divulgado, nesta quinta-feira (17), pelo secretário de Estado de Cultura, Paulo Brant, e mostra saldo positivo, já refletindo o esforço para simplificar o mecanismo de incentivo. A lista com os projetos aprovados estará disponível no site www.cultura.mg.gov.br, a partir desta sexta-feira (18).

"As mudanças feitas na Lei, no ano passado, trouxeram inovações que se refletiram muito positivamente no resultado deste edital, que teve cerca de 44% de projetos aprovados vindos do interior do Estado. Além disso, houve um aumento de 71% no número de propostas habilitadas em relação ao Edital 2008. Esses números evidenciam que nossa política de inclusão e de interiorização do acesso à cultura está trilhando o caminho certo", disse o secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, Paulo Brant, completando que o foco da secretaria é simplificar o processo e permitir que mais projetos estejam habilitados a buscar recursos junto à iniciativa privada. "A análise é sempre técnica, não cabendo ao poder público fazer juízo de valor sobre estilo. Queremos que todos os bons projetos sejam aprovados", pontuou.

Para o Edital 2009, o valor pleiteado pelos projetos foi de R$ 417 milhões e o recurso disponibilizado pelo Governo - através da renúncia fiscal, correspondente a 0,3% da arrecadação líquida do ICMS corrente - totaliza R$ 53 milhões, para captação em 2010.  "Nos editais anteriores havia uma preocupação, durante a avaliação da Comissão Técnica de Análise de Projetos (Ctap), com o valor aprovado em relação ao valor disponível. Este ano mudamos o enfoque. Não houve a priori uma preocupação com o valor que o Estado alocou, ou seja, não houve nenhum teto estipulado. Em tese, se todos os projetos aprovados fossem bons, todos seriam aprovados. O bom de tudo isso é que colocamos à disposição do mercado, que aplica recursos na Lei, um volume maior de projetos. Isso também torna a Lei mais abrangente do ponto de vista da diversidade cultural de nosso Estado", disse o secretário.

Para este edital, foram recebidas 1.784, sendo 958 de Belo Horizonte e 826 do interior.  Apenas 376 projetos não foram aprovados. "Buscamos a simplificação do processo. O edital exigia documentos básicos e tivemos um resultado bastante auspicioso: mais aprovados e menos desclassificados. Foram apenas 168 propostas desclassificadas por causa de problemas na documentação, contra 391 no edital anterior", disse o secretário.

Os Certificados de Aprovação serão entregues a partir do dia 18 de janeiro de 2010. "A secretaria está empreendendo um esforço para tentar alargar o número de empresas que aplicam na Lei. É fundamental também atrair pequenas e médias empresas, principalmente do interior do Estado", adiantou Paulo Brant sobre uma ação que será enfatizada no próximo ano.

Já os projetos que não captaram recursos no Edital 2008, a partir desta sexta-feira (18), estarão expostos, no Palácio das Artes. O objetivo é apresentar esses projetos, potencializando a captação junto aos incentivadores, já que a instituição atrai público de interesse dos empreendedores culturais. A exposição estará montada até o dia 22 de dezembro, ao lado do Cine Humberto Mauro, sendo que, neste caso, o prazo para captação vai até 30 de dezembro.

Novas mudanças à vista

Durante o mês de novembro, a Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, realizou encontros com a classe artística, representantes de empresas financiadoras e empreendedores culturais visando à reformulação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Os encontros resultaram em um apanhado de propostas, cada uma referente a um dos artigos da Lei, que estão sendo analisadas pela Secretaria de Estado de Cultura, para posteriormente serem encaminhadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Desde sua criação, em 1997, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura vem sendo amplamente utilizada por empreendedores culturais do Estado. Nos 11 anos de existência da Lei, somente por meio de renúncia fiscal, foram investidos mais de R$ 230 milhões para a produção de 3.513 projetos, em 208 municípios.

Em julho de 2008, a Lei foi aperfeiçoada e uma das modificações foi a criação de três patamares de renúncia fiscal, 10%, 7% e 3 % do ICMS devido, sendo que estes vão variar de acordo com o faturamento anual da empresa patrocinadora. Com as alterações, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura também passou a assegurar um montante mínimo de recursos destinados a projetos do interior do Estado, que variam, de maneira ascendente, de 40%, em 2008, a 45%, em 2013. Outra modificação se refere à composição da comissão técnica, responsável por apreciar os projetos culturais concorrentes.

Agência Minas

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