Medida garante realização de intervenções emergenciais na área
O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, reconheceu o estado de calamidade pública no Anel Rodoviário de Belo Horizonte. A portaria 905, de 28 de setembro de 2009, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
O reconhecimento do Governo Federal garante a realização de intervenções emergenciais no Anel.
De acordo com a portaria, a situação de calamidade pública em toda a extensão da via será mantida pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 16 de setembro de 2009. Nesta data, a Prefeitura publicou o decreto 13.713, que declarou em situação anormal, caracterizada como calamidade pública, a região conhecida como "Anel Rodoviário de Belo Horizonte", afetada por desastres e acidentes com veículos e pedestres. O Anel tem 26,6 km de extensão e é composto pelas continuidades das BR-040, BR-262 e BR-381.
Uma semana depois, no dia 23, o prefeito Marcio Lacerda se reuniu em Brasília com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, que determinou rapidez na análise e no reconhecimento da situação pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, o que acabou acontecendo no início desta semana.
Com a publicação, está autorizada a adoção das medidas emergenciais necessárias, que irão permitir a realização de obras viárias e a instalação ou cessão de instrumentos e equipamentos de controle de tráfego, assim como a realização de campanhas de conscientização e educação junto à comunidade e aos usuários da via. O objetivo é diminuir a ocorrência de acidentes na área.
Reuniões
Desde que decretou situação de calamidade pública, a Prefeitura promove reuniões em conjunto com os órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos com as questões da melhoria do Anel Rodoviário, com o intuito de tomar decisões imediatas dentro das atribuições de cada órgão. O grupo, que reúne integrantes da BHTrans, Sudecap, Urbel, Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, Polícia Rodoviária, Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DER-MG), é coordenado pelo secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Genedempsey Bicalho Cruz.
Os encontros resultaram na aplicação de medidas imediatas e o trabalho que já está sendo feito para minimizar os problemas foi destacado pelo secretário. "Além do patrulhamento da Polícia Rodoviária, a Polícia Militar está realizando blitze em vários pontos da via", disse.
Com o objetivo de fiscalizar os pontos considerados perigosos e com maior incidência de acidentes no anel a Polícia Rodoviária Estadual disponibilizou 129 homens do batalhão para atuarem exclusivamente no anel rodoviário. Deste total, 49 já estão em atuação no local. Duas bases móveis da Polícia Militar já estão sendo preparadas para serem instaladas e dois radares móveis estão em funcionamento.
Além dessas medidas, ficou definido nas reuniões que haverá também a melhoria na sinalização, a religação de radares e de painéis de mensagem variável (PMV), operação de radares móveis, remanejamento de pontos de embarque e desembarque de passageiros, disponibilização de guincho para desobstrução de via e a religação da iluminação em três pontos críticos.
Ainda de acordo com Genedempsey, será encaminhado ao Ministério da Integração Nacional um plano de trabalho para captação de recursos para possíveis remoções e reestruturações viárias.
Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura de Belo Horizonte
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