quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Curso discute participação popular no orçamento de Belo Horizonte

Formação acontece na Câmara Municipal, é gratuita e aberta a toda população
Atividade inicia os debates em torno do PPAG, que deve ser encaminhado ao legislativo até 30/09
População tem mecanismos garantidos em lei para interferir na definição dos gastos públicos
 

A organização não governamental Oficina de Imagens e a Escola do Legislativo, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizam na próxima semana, nos dias 23 e 24, o curso "Orçamento Público e mecanismos de participação". O objetivo é colaborar com cidadãos e organizações para que tenham uma participação mais qualificada nas discussões sobre orçamento público, especialmente no que diz respeito ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que será encaminhado até 30 de setembro à Câmara de Belo Horizonte. O curso será ofertado a duas turmas, de 60 vagas cada, e tem duração de um dia, de 8h30 às 17h. O participante pode optar pelo dia 23 ou pelo dia 24. 

"Nós esperamos que os participantes se familiarizem com o tema do orçamento. É preciso perceber que conhecer o orçamento público é essencial para quem quer lidar com políticas públicas e reivindicar melhorias", explica a integrante do Programa Novas Alianças da Oficina de Imagens, Simone Guabiroba.

A participação popular na construção do PPAG é garantida por lei. Uma das formas de proporcionar esta participação é a realização de audiências públicas durante a tramitação do Plano na Câmara Municipal. Em Belo Horizonte , a proposta para o PPAG, que valerá para o período de 2010 a 2013, está em fase de elaboração pela Prefeitura e deve ser encaminhada à Câmara até o dia 30 de setembro. Após análise dos vereadores, o documento segue para a sanção do prefeito Márcio Lacerda. O processo de tramitação deve ser encerrado até o final deste ano e a expectativa é de que audiências públicas para discutir o Plano aconteçam em outubro. 

Participação e acompanhamento
Segundo o gerente da Escola do Legislativo, Marcos Mudado, a participação da instituição neste processo é importante, pois o próprio poder legislativo motiva os cidadãos a participarem das discussões. "Esse movimento representa a oportunidade de se desenvolver uma sociedade mais consciente de seus direitos, o que, pra nós, é a melhor maneira de se transformar o poder legislativo, tão questionado nos tempos atuais", afirma.

Para o especialista em orçamento público, do Instituto Caliandra, Francisco Sadeck, participar da discussão sobre a destinação dos recursos públicos é fundamental para que a sociedade tenha suas demandas contempladas. "Pela atuação no orçamento público é possível promover uma melhor distribuição da renda, fomentando investimentos, obras ou serviços para as regiões onde se encontram as classes mais baixas de renda. Um município com a renda bem distribuída se torna um município forte, capaz de melhorar índices de violência, saúde, ou mesmo, assistência social", afirma.

Além da participação na elaboração da lei orçamentária, que interfere diretamente na vida dos cidadãos, o acompanhamento da execução do PPAG durante os quatro anos também é fundamental para que os recursos sejam investidos conforme o previsto. Isso porque a destinação dos recursos planejada no documento não é obrigatória, por lei. Diante dessa possibilidade, durante a Plenária realizada pelo Movimento Nossa BH, no dia 10 de setembro, o secretário adjunto de orçamento de Belo Horizonte, Geraldo Herzog, afirmou que a intenção da prefeitura é a realizar revisões anuais do PPAG a partir de 2010. 

Inscrições e realização
Os interessados em participar do encontro devem se inscrever, até sexta-feira, 18 de setembro, no site:
WWW.cmbh.gov.br/escoladolegislativo. A atividade acontece na Câmara Municipal de Belo Horizonte, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, Santa Efigênia.
O curso é promovido pela Oficina de Imagens, no âmbito do Programa Novas Alianças, coordenado pela organização. A iniciativa é realizada parceria com Fundação Avina, Fundação Vale e Instituto C&A.

 

Programação

8h30 - Credenciamento
9h - Entendendo o Ciclo Orçamentário: Francisco Sadeck (especialista em Orçamento Público , coordenador do Instituto Caliandra - Brasília- DF)
12h - Intervalo para almoço
14h - Apresentação do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2010/2013: Denise Barcellos (gerente de PPAG da Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento)
15h30 - Mecanismos de participação popular no Poder Legislativo: Maria de Lourdes Fernandes (Coordenadora do Processo Legislativo - Câmara Municipal de BH)
17h - Encerramento

O que é o PPAG?

É um instrumento de planejamento que todo Presidente da República, governador e prefeito tem que elaborar no primeiro ano em que assume o mandato. É com base no PPAG que os governantes orientam as outras duas leis que compõem o Orçamento Público - a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2009, todos os municípios brasileiros devem elaborar o PPAG, que passa a vigorar em 2010 e é válido até 2013.

Fonte: Um plano para a nossa cidade. Referências para a participação da sociedade no Plano Plurianual de Ação dos municípios - Adaptado

Luiza Sodré
Máquina
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