O secretario Mauricio Campos, no encerramento da 1 Conferencia Nacional de Segurança Pública - Renato Cobucci/Secom-MG
BELO HORIZONTE (23/07/09) – Minas Gerais levará à Brasília, no mês de agosto, sua contribuição sobre o tema segurança pública. Cento e cinco representantes mineiros eleitos na etapa estadual da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada de 21 a 23 de julho, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, serão os porta-vozes dos princípios e diretrizes eleitos por cerca de 700 conferencistas. O resultado dos princípios, divulgado nesta quinta-feira (23), mostrou que os mineiros estão mais preocupados com a valorização e qualificação dos profissionais, a autonomia orçamentária e financeira dos órgãos de segurança pública, a promoção dos direitos humanos e da cidadania, a integração das instituições para o enfrentamento preventivo e reativo da criminalidade, além de uma gestão prisional voltada para a ressocialização e da promoção da cultura de paz.
Já as diretrizes contemplaram, principalmente, questões como a implementação e a regulamentação de Conselhos de Segurança Pública (Conseps) em todos os municípios; o fortalecimento de mecanismos de controle das corregedorias e ouvidorias; criação de fundo para as instituições de segurança pública com recursos da União, Estados e Municípios; melhoria geral das condições de trabalho e o incentivo à criação de espaços públicos de socialização como praças, quadras e parques.
O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, chegou cedo ao Hotel Ouro Minas e fez questão de votar nos princípios e diretrizes. "Sinto-me envolvido no processo, tanto como gestor público, quanto como membro da sociedade civil e, por isso, tinha o dever de votar", disse. Seus critérios de escolha foram coerentes com o modelo de gestão integrada da defesa social mineira priorizando a qualificação e a valorização profissional, além da articulação sistêmica com foco na prevenção social da criminalidade. "Escolhi princípios e diretrizes referentes a esses aspectos e que são representativos do modelo adotado por Minas Gerais", falou.
Um dos diferenciais da etapa Minas Gerais da Conseg foi a atenção dos participantes com as questões relativas ao adolescente autor de ato infracional, tema, a priori, não contemplado pela metodologia proposta pelo Ministério da Justiça. "Implementar programas de resolução extrajudicial de conflitos e aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto, como também medidas e penas alternativas à privação de liberdade", foi uma das diretrizes escolhidas. Com isso, na avaliação de Campos Júnior, o Estado dá uma importante contribuição relacionada ao atendimento ao jovem em conflito com a lei. Essa decisão será levada a Brasília como parte da política de segurança pública, já que este tema afeta outras secretarias especiais da Presidência da República ou Ministérios", comentou.
O subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Ronaldo Pedron, lembra que "pensar a questão da segurança pública dissociada do envolvimento de jovens e adolescentes com a criminalidade é um problema sério. "Precisamos conceber isso na gênese da criminalidade. E em vários grupos de trabalho dessa conferência isso foi consensual. Minha expectativa é de que, a partir dessa experiência tão positiva, possamos fazer dessa uma discussão mais profunda e abrangente", ressaltou.
Eleição dos representantes mineiros
Os 105 delegados eleitos comemoraram bastante suas conquistas. Walquíria La Roche, diretora do Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros, foi a mais votada do segmento Sociedade Civil, com 39 votos. "Sinto-me honrada. Levanto a bandeira dessa categoria, mas levarei a Brasília todas as discussões relacionadas aos direitos humanos. Fui muito aviltada no passado, mas hoje conquistei respeito e reconhecimento. Minha militância não se dissocia da história da minha vida", falou.
O secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, concluiu ter sido possível realizar uma conferência de grande porte, com a presença maciça de todos os segmentos da sociedade. "Acho que essa era a nossa missão, o nosso dever. E talvez essa tenha sido a nossa maior contribuição: possibilitar que estivessem na mesma mesa, na mesma sala, vários agentes e várias visões do mesmo tema. Acolho plenamente os princípios e diretrizes eleitos nesse processo legítimo e democrático".
O encerramento da Conferência foi feito com a apresentação do monólogo de "O Menestrel", de Willian Shakespeare, com a interpretação do Sargento BM Carlos José Alves Gomes, do grupo de teatro Pelotão 193.
Agência Minas
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