BELO HORIZONTE (21/07/09) – A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) está realizando pesquisa de satisfação nas Unidades doMinas Fácil. O objetivo da pesquisa, inserida nas ações do Projeto EstruturadorDescomplicar, é medir o nível de satisfação dos usuários com os serviços prestados pelo Programa, além de levantar sugestões de melhoria visando à garantia de um atendimento de excelência aos empreendedores que buscam investir no Estado.
A coleta das informações começou nesta terça-feira (21), e se estende até o dia 4 de agosto. Serão entrevistados usuários das unidades de Divinópolis, Muriaé, Passos, Poços de Caldas, Ponte Nova e Uberlândia. Os trabalhos são coordenados pela Diretoria de Projetos da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), em conjunto com a Seplag. Os resultados serão conhecidos em setembro de 2009 e servirão de subsídio para a definição de metas para 2010 da Jucemg no âmbito do Projeto Estruturador Descomplicar, além de orientar ações de melhoria no processo de abertura, manutenção e encerramento de empresas no Estado.
O Minas Fácil tem como objetivo simplificar e agilizar o processo de abertura de empresas, através de uma parceria entre os órgãos estaduais, prefeituras e entidades de classe. Pelo processo, o empreendedor pode constituir sua empresa em um só local, com um prazo máximo de oito dias após a entrega da documentação.
Ações em andamento
Além da pesquisa de satisfação, outras ações do Descomplicar estão em andamento nos diversos órgãos como o Portal do Minas Fácil que possibilitará ao empreendedor fazer a consulta de viabilidade de seu empreendimento e solicitar a abertura de sua empresa pela internet, recebendo informações sobre procedimentos para obtenção de licenças e alvarás, taxas e documentação para posterior entrada do processo em uma das 29 Unidades do Minas Fácil que estarão disponíveis aos cidadãos até o final do ano.
Na Junta Comercial, o destaque é a digitalização dos documentos registrados nos últimos dez anos na autarquia, o que representa agilidade na recuperação de informações e facilidade na disponibilização de dados para os diversos órgãos da administração pública.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) também vêm investindo em ações de desburocratização como o redesenho dos processos de concessão de alvará sanitário e análise de projetos arquitetônicos, revisão da legislação sanitária e o desenvolvimento do Sistema de Informação e Gestão de Vigilância Sanitária (Sigvisa), em parceria com a Prodemge, que tem possibilitado agilizar as ações da Vigilância Sanitária, no que se refere à concessão de alvará sanitário aos empreendedores.
No Corpo de Bombeiros, foram adotadas ações de revisão das legislações internas relacionadas ao serviço de segurança contra incêndio e pânico e à simplificação do processo de concessão do auto de vistoria para os novos empreendimentos abertos no Estado. Além disso, o Corpo de Bombeiros está desenvolvendo, através da Prodemge, um novo sistema de acompanhamento de projetos, o Infoscip, para facilitar a vida do empreendedor que poderá dar entrada no seu processo via internet, sem ter que se deslocar até uma Unidade da corporação.
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) desenvolve ações voltadas para a simplificação de sua legislação interna e transparência das informações para os contribuintes. Como exemplo, temos a simplificação dos procedimentos para concessão de parcelamento dos débitos tributários e a disponibilização de novos serviços pela internet, com destaque para a Certidão Negativa de Débito Tributário (CDT) que passa a ser on-line.
Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) está desenvolvendo o sistema móvel de fiscalização e monitoramento (Sisema Móvel), que trará maior agilidade na liberação das licenças ambientais, além da disponibilização de Termos de Referência Técnicos que auxiliem o empreendedor na elaboração dos projetos exigidos para regularização ambiental de seus negócios.
UAI
Para 2009, estão previstas, além das unidades de Ponte Nova e Muriaé, já entregues, mais sete Unidades de Atendimento Integrado (UAI), nos municípios de Patos de Minas, Teófilo Otoni, Pouso Alegre, Paracatu e Poços de Caldas, e Barro Preto e Praça Sete, em Belo Horizonte. Essa última será a maior UAI do Estado, com quase seis mil metros quadrados, tendo capacidade para cerca de cinco mil atendimentos por dia contra os atuais dois mil. A reforma, orçada em R$ 3,5 milhões, inclui a restauração do prédio histórico e a adaptação da área da antiga Feira Mix. A previsão de entrega da UAI Praça Sete à população está prevista para o último trimestre do ano.
A UAI é um novo conceito de atendimento ao cidadão em um único local por meio de capacitação de servidores, reestruturação do ambiente físico e ampliação de serviços prestados nas antigas unidades do Psiu. Além dos serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e de intermediação de mão-de-obra, as UAIs também disponibilizam emissão de carteiras de identidade com inscrição do número do CPF e atestado de antecedentes criminais, emissão de guias de arrecadação, Certidão de Débitos Tributários (CDT) para pessoas físicas, guia para pagamento de IPVA, além da opção pelo pagamento ou emissão de 2ª via de contas da Copasa e da Cemig.
Descomplicar
O Descomplicar é um dos 57 Projetos Estruturadores do Programa "Estado para Resultados" do Governo de Minas Gerais e é gerido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Seu principal objetivo é facilitar as relações do Estado com os Cidadãos, Empresas e com o próprio Estado por meio da simplificação de processos, buscando a construção de um ambiente institucional adequado ao desenvolvimento da cidadania, dos negócios e dos investimentos privados.
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