quarta-feira, 22 de julho de 2009

Incra e governo de Minas firmam convênio para regularizar mais de 25 mil imóveis rurais

Mais de 25 mil trabalhadores rurais poderão ter o título definitivo de suas terras. Propriedades de Minas Gerais de até 100 hectares deverão ser regularizados neste ano e em 2010 por meio do convênio celebrado entre a Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais (Incra/MG) e a Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara). No convênio, o Incra/MG investirá R$ 12 milhões e outros R$ 3 milhões serão investidos pelo governo do estado.

O convênio celebrado entre os dois órgãos foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22). Serão regularizados imóveis em 63 municípios dos Territórios da Cidadania do Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Sertão de Minas. Os títulos trazem segurança jurídica e acesso a crédito para os agricultores familiares. Sem os títulos, os trabalhadores não conseguem acessar as políticas públicas do governo, como as linhas de crédito rural e a assistência técnica.

Este é o terceiro convênio de regularização fundiária celebrado entre Incra e Governo do Estado. Nos dois convênios anteriores foram emitidos 4,8 mil títulos de posses rurais a agricultores do estado.

Regularização fundiária

O trabalho de regularização fundiária é uma ação do Incra que possibilita o conhecimento detalhado da estrutura fundiária brasileira e o estabelecimento de uma definitiva segurança jurídica no que se refere a propriedade da terra no Brasil.

A regularização é realizada em áreas devolutas do estado. O imóvel é georreferenciado e cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), gerado o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), para então ser emitido o título de posse, que é gratuito. De posse do título, o agricultor pode procurar o Cartório de Registro de Imóveis da comarca e registrar gratuitamente seu imóvel.

Os interessados em regularizar suas terras devem acompanhar a programação operacional do Incra e da Seara, buscando informações nos escritórios regionais ou junto aos sindicatos rurais, associações e prefeituras.

Os requisitos exigidos são: ter a terra como principal fonte de subsistência e utilizar no mínimo 50% da área aproveitável; não ser proprietário de imóvel rural nem beneficiário da reforma agrária; manter exploração de acordo com a lei vigente; comprovar residência permanente, cultura efetiva e a exploração direta, pessoal, contínua, racional e pacífica. 
 

Relação de Municípios abrangidos pelo convênio
  
Alto Jequitinhonha
Aricanduva
Capelinha
Carbonita
Coluna
Couto de Magalhães de Minas
Datas
Diamantina
Felício dos Santos
Gouveia
Itamarandiba
Leme do Prado
Presidente Kubitschek
Rio Vermelho
São Gonçalo do Rio Preto
Senador Modestino Gonçalves
Serra Azul de Minas
Serro

Médio Jequitinhonha
Águas Vermelhas
Angelândia
Cachoeira de Pajeú
Chapada do Norte
Comercinho
Itaobim
José Gonçalves de Minas
Medina
Pedra Azul

Baixo Jequitinhonha
Almenara
Bandeira
Divisópolis
Felisburgo
Jacinto
Jequitinhonha
Joaíma
Jordânia
Mata Verde
Monte Formoso
Palmópolis
Rio do Prado
Rubim
Salto da Divisa
Santa Maria do Salto
Santo Antônio do Jacinto

Vale do Mucuri
Ataléia 
Bertópolis
Campanário
Caraí
Carlos Chagas
Catuji
Crisólita
Franciscópolis
Frei Gaspar
Fronteira dos Vales
Águas Formosas
Itaipé
Itambacuri
Ladainha
Machacalis
Malacacheta
Nanuque
Novo Oriente de Minas
Ouro Verde de Minas
Pavão
Pescador
Poté
Santa Helena de Minas
Serra dos Aimorés
Setubinha

Sertão de Minas
Bocaiúva
Olhos d´água

Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra 

-- 
farolcomunitario | rede web de informação e cultura

Seguidores