Mais de 25 mil trabalhadores rurais poderão ter o título definitivo de suas terras. Propriedades de Minas Gerais de até 100 hectares deverão ser regularizados neste ano e em 2010 por meio do convênio celebrado entre a Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais (Incra/MG) e a Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara). No convênio, o Incra/MG investirá R$ 12 milhões e outros R$ 3 milhões serão investidos pelo governo do estado.
O convênio celebrado entre os dois órgãos foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22). Serão regularizados imóveis em 63 municípios dos Territórios da Cidadania do Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Sertão de Minas. Os títulos trazem segurança jurídica e acesso a crédito para os agricultores familiares. Sem os títulos, os trabalhadores não conseguem acessar as políticas públicas do governo, como as linhas de crédito rural e a assistência técnica.
Este é o terceiro convênio de regularização fundiária celebrado entre Incra e Governo do Estado. Nos dois convênios anteriores foram emitidos 4,8 mil títulos de posses rurais a agricultores do estado.
Regularização fundiária
O trabalho de regularização fundiária é uma ação do Incra que possibilita o conhecimento detalhado da estrutura fundiária brasileira e o estabelecimento de uma definitiva segurança jurídica no que se refere a propriedade da terra no Brasil.
A regularização é realizada em áreas devolutas do estado. O imóvel é georreferenciado e cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), gerado o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), para então ser emitido o título de posse, que é gratuito. De posse do título, o agricultor pode procurar o Cartório de Registro de Imóveis da comarca e registrar gratuitamente seu imóvel.
Os interessados em regularizar suas terras devem acompanhar a programação operacional do Incra e da Seara, buscando informações nos escritórios regionais ou junto aos sindicatos rurais, associações e prefeituras.
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