O presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG), Teodoro Alves Lamounier, defendeu, nesta sexta-feira (19), o pedido da Associação Brasileira de Cohabs (ABC) para que seja realizado, o mais brevemente possível, leilão de oferta de subsídios destinados a reduzir o preço de compra da casa própria pelas famílias de baixa renda. Com os leilões, as agências habitacionais estaduais e municipais, bem como os agentes financeiros privados vencedores do certame, obtêm recursos para complementar seus investimentos próprios destinados a construir e ofertar casas populares a tais famílias.
A promulgação da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, que alterou o artigo 24-A da Lei nº 11.124, manteve a vigência do Programa, tendo em vista o grande déficit habitacional que atinge a população de baixa renda, alvo do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). Diante disso, a Associação Brasileira de Cohabs, da qual Lamounier é um dos vice-presidentes, enviou ofício à secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, pedindo a realização de novos leilões de subsídios do Programa.
O último leilão foi realizado no início de dezembro de 2008. Anteriormente, a Cohab-MG conseguiu arrematar maior parte da cota de subsídios destinados a Minas Gerais no leilão de abril/2005, 93% em outubro/2005 e 94% em novembro/2005. Também arrematou recursos em 2006. Assim, a Companhia captou recursos da ordem de R$ 45,8 milhões, aplicados como subsídio no preço de aquisição da casa própria. Eles se somaram aos R$ 165,1 milhões aplicados pelo do Fundo Estadual de Habitação (FEH) e a R$ 47,6 milhões investidos como doação e urbanização dos terrenos dos conjuntos habitacionais pelos municípios, principais parceiros do Governo de Minas na implementação da primeira etapa do Lares Geraes – Habitação Popular, programa habitacional do Governo do Estado.
A existência, em Minas Gerais, de um programa estadual de habitação bem estruturado e com meios financeiros assegurados de antemão pelo Fundo Estadual de Habitação, possibilitou à Cohab-MG acrescentar aos recursos do FEH as contrapartidas dos municípios e os recursos do PSH, ampliando em 56,5% a dotação orçamentária do Estado destinada ao Lares Geraes. Já a segunda etapa do Lares Geraes conta praticamente só com recursos do FEH.
Para o presidente da Cohab-MG, a oferta de subsídios do PSH é indispensável para que os estados e municípios possam ampliar suas metas de construção de casas para as famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos. Por isso, de acordo com Teodoro Alves Lamounier, o Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e da Cohab-MG, reforça o pleito pela participação dos estados e municípios na aplicação dos recursos de R$ 1 bilhão a serem disponibilizados no Programa Minha Casa Minha Vida no atendimento a famílias de baixa renda de municípios com menos de 50 mil habitantes. O presidente da Cohab-MG explicou que a Associação Brasileira de Cohabs reivindicam que a operação desse recurso ocorra em modalidade semelhante aos leilões do PSH. Esses municípios foram incluídos no programa federal depois da mobilização das Cohabs.
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