Termina na próxima quinta-feira (6 de dezembro) o prazo para o eleitor que não votou, nem justificou sua ausência ao primeiro turno das eleições municipais deste ano (realizado no dia 7 de outubro) regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral.
O eleitor nessa situação deve procurar, preferencialmente, o cartório eleitoral em que está inscrito para apresentar a sua justificativa.
Se estiver em dia com todas as obrigações eleitorais, receberá uma certidão de quitação eleitoral. Os 18 cartórios eleitorais de Belo Horizonte funcionam de segunda a sexta-feira, de 8 às 17h, e os 333 do interior, de 12 às 18h.
Além de um documento que justifique sua ausência, o eleitor deve apresentar um documento de identidade e o título. Segundo a legislação, ficará isento do pagamento de multa o eleitor que tiver sua justificativa (apresentada dentro do prazo estipulado em lei) aceita pelo juiz eleitoral.
Quem estava fora do País e não pôde votar, tem 30 dias (após seu retorno ao Brasil) para regularizar sua situação, de preferência junto ao seu cartório eleitoral, devendo apresentar passagem e passaporte (com respectivas anotações das datas das viagens) ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito, para comprovar o período em que esteve ausente do País.
A Justiça Eleitoral mineira esclarece que os eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência durante três turnos consecutivos (considera-se cada turno uma eleição) podem ter seus títulos cancelados automaticamente. Quem está em débito com a Justiça Eleitoral está sujeito a uma série de penalidades, tais como não tirar passaporte ou CPF, matricular-se em instituição oficial de ensino, e não receber o salário (no caso de servidor público), dentre outras.
Os endereços dos cartórios eleitorais do Estado estão disponíveis no sítio do TRE-MG na internet (www.tre-mg.jus.br, em “Zonas Eleitorais”), ou ainda no “Disque-Eleitor”: (31)3291-0004 ou 148.
Abstenções
Com relação às abstenções no primeiro turno em Minas, o percentual, em 2012, foi de 16,32%, de um eleitorado de 15.019.136 (o comparecimento às urnas foi de 83,64% - 12.562.386 eleitores); já nas eleições de 2008, esse número foi de 14, 33%. Quanto às justificativas recebidas pelos mesários em todo o Estado, no primeiro turno, o número chegou a 47.184.
via Ascom/TRE-MG
