segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Via Justiça aborda Sistema de Rádio Comunitária

Reprise amanhã (7) às 12:30

O programa Via Justiça aborda algumas das irregularidades presentes no Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil. São convidados do programa o desembargador da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Rogério Medeiros, e o advogado Sílvio Mendes Arruda.

Conforme estabelece a Lei Federal 9.612, de 1998, as rádios comunitárias foram criadas com o objetivo de proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades. Uma rádio comunitária é um tipo de emissora FM de alcance limitado a, no máximo, um quilômetro a partir de sua antena transmissora, que não pode ter fins lucrativos e nem vínculos de qualquer tipo com partidos políticos ou instituições religiosas. Algumas dessas normas, no entanto, são infringidas por certas emissoras. 

O Ministério das Comunicações editou em outubro de 2011 a Portaria 462, que estabelece maior rigidez para a atuação das rádios comunitárias. A norma regulamentou dispositivos já previstos em lei, como a definição de apoio cultural e a formação de redes de radiodifusão comunitária em casos de calamidade pública. Reforçou, ainda, a necessidade de apresentação de relatórios pelo conselho comunitário que acompanha a programação da rádio.

Os convidados discutem se as determinações legais estão sendo cumpridas atualmente pelas rádios comunitárias e quais os tipos de desvios mais comuns. Eles também esclarecem a influência das rádios comunitárias no processo político, a concorrência com as rádios comerciais e as decisões judiciais recentes relativas ao tema.

O Via Justiça é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Reprise – O programa será reapresentado na terça-feira (07/02), às 12h30.

Em Belo Horizonte, a TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo e pelo canal 35 da TV aberta. Em Uberlândia você sintoniza no canal 17 da TV a cabo.

Você pode acompanhar a programação da TV Assembleia em:

http://www.almg.gov.br/acompanhe/tv_assembleia/programacao

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