quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Resultado atuação das comissões em 2011

Guilherme Bergamini/ALMG

Para o exercício de suas funções constitucionais, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem se utilizado cada vez mais das audiências públicas, como forma de abrir espaço para a vocalização das preferências da população, visando ao aperfeiçoamento da representação e ao aprimoramento de seus resultados. Em 2011, as Comissões se empenharam na tentativa de solucionar problemas vivenciados por diferentes segmentos da população.

Um exemplo dessa atuação é o da Comissão de Participação Popular, que cobrou o abastecimento de água de pequenas comunidades rurais do Vale do Jequitinhonha. A comissão visitou a Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto (Arsae-MG) e a Copanor para compreender os critérios de escolha das comunidades beneficiadas pelo programa de saneamento básico.

A comissão também visitou quatro comunidades rurais do Jequitinhonha e constatou a escassez de água disponível para consumo humano. Depois de cobrar providências da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, a Comissão foi informada de que a pasta vai assumir a responsabilidade pelo abastecimento de água e pelo saneamento de 29 pequenas comunidades do Jequitinhonha.

A Comissão de Administração Pública, por sua vez, discutiu a necessidade de nomeação de novos defensores públicos e cobrou providências. Após essa cobrança, foram nomeados 70 defensores aprovados no último concurso público. Na Comissão de Assuntos Municipais, destaca-se a audiência realizada em Manga (Norte de Minas). Essa reunião viabilizou um termo de ajustamento de conduta entre prefeitura e Ministério Público, que resultou na redução das tarifas das balsas que fazem a travessia do Rio São Francisco.

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realizou várias reuniões para investigar denúncias de irregularidades em multas de trânsito aplicadas por radares. Após visita à MGT-262, em Sabará, os deputados conseguiram a suspensão das multas e o desligamento do radar. Também graças à atuação da Comissão, a BHTrans concordou em desligar os radares de avanço de sinal durante a madrugada em Belo Horizonte. Já a Comissão de Direitos Humanos, depois de ouvir denúncias do ex-goleiro Bruno Fernandes de Souza, conseguiu o afastamento da juíza Maria José Starling do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas foi a Montes Claros discutir as condições precárias do Aeroporto Mário Ribeiro da Silva. Após a reunião, o terminal foi reformado para atender ao aumento do movimento de passageiros. Outra audiência de destaque foi a que discutiu a má qualidade do serviço prestado pela empresa de ônibus metropolitanos Transimão em Ribeirão das Neves. Três dias depois da reunião, 70 ônibus da empresa que estavam com problemas foram apreendidos em operação realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG).

Comissão discute a dívida do Estado
Duas comissões temporárias tiveram atuação destacada em 2011. A Comissão Especial da Dívida Pública foi criada para estudar o processo de endividamento do Estado com a União e analisar as possibilidades de renegociação dos contratos de refinanciamento em vigor. Os deputados discutiram a necessidade de mudança no indexador que corrige o saldo devedor e a possibilidade de o Estado compensar o pagamento da dívida com obras em rodovias federais. A Comissão, que ainda não encerrou seus trabalhos, também analisa a dívida do Estado com a Cemig.

Já a Comissão Extraordinária para o Acompanhamento da Reforma Política ouviu deputados federais, senadores, lideranças políticas, juristas, jornalistas, pesquisadores, representantes de entidades de classe e de organizações não governamentais, prefeitos e vereadores. Foram promovidos dois debates públicos e uma consulta pública pela internet, que recebeu 751 sugestões de mudanças no sistema político-eleitoral do País. A comissão levou o relatório de seus trabalhos à Câmara dos Deputados, em Brasília.

Números evidenciam trabalho
As Comissões realizaram 280 audiências públicas e 71 visitas em 2011. Desse total, 98 foram realizadas no interior do Estado, num esforço para aproximar o Legislativo Estadual da população das cidades mais distantes da Capital. O total de convidados ouvidos foi de 2.783.

A Comissão de Direitos Humanos foi a que mais promoveu audiências. Fez 275 reuniões, para ouvir 447 convidados e outros 467 denunciantes. A Comissão de Constituição e Justiça, primeira a apreciar os projetos em tramitação, analisou a constitucionalidade de 903 proposições em 2011. Desse total de proposições sujeitas à apreciação do Plenário, 581 receberam parecer pela constitucionalidade.

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Assessoria de Imprensa ALMG
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