Um vídeo produzido pelas Secretarias de Estado de Educação (SEE) e de Planejamento e Gestão (Seplag) de Minas Gerais explica, de forma detalhada e com exemplos práticos, as vantagens do subsídio, novo modelo de remuneração dos servidores da educação básica que está em vigor desde janeiro desse ano.
Intitulado "Educação em Pauta", o vídeo já está disponível nos sites www.agenciaminas.mg.gov.br e também no http://www.youtube.com/watch?v=qaCku3ueuRU. Ele esclarece de forma didática a aplicação da tabela do subsídio em diversas situações, entre elas os aperfeiçoamentos contidos no Projeto de Lei que está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os interessados podem verificar como fica, por exemplo, o novo posicionamento previsto para 2012, ou ainda saber como fica a situação dos aposentados.
No vídeo, as secretárias de Estado Ana Lúcia Gazzola (Educação) e Renata Vilhena (Planejamento e Gestão) apresentam também os avanços conquistados pela Educação mineira nos últimos nove anos, com resultados que colocam na vanguarda desse setor no país.
Os servidores que fizerem a opção pelo retorno ao sistema de remuneração por valor único, no período estabelecido pela Resolução Conjunta Seplag/SEE nº 8430/2011, também farão jus aos mesmos reajustes salariais concedidos aos servidores que foram posicionados, no início de 2011, na tabela do subsídio. Eles terão assegurados ainda mais 5% de reajuste previsto para abril de 2012, além dos demais benefícios incluídos no Projeto de Lei.
Os servidores interessados em aderir ao modelo de remuneração por subsídio podem fazê-lo até o dia 31 de outubro, conforme a resolução. Para fazer a solicitação de mudança, o servidor deve preencher o requerimento e encaminhá-lo a Superintendência Regional de Ensino (SRE) na qual está lotado ou protocolá-lo na escola em exercício.
Outra iniciativa que facilita a compreensão do novo sistema, foi a inserção no site da Secretaria de Estado da Educação de um "passo a passo", que possibilita ao profissional simular como será seu novo posicionamento na tabela do subsídio em decorrência da aplicação dos aperfeiçoamentos previstos no projeto de lei. O endereço para consulta é https://www.educacao.mg.gov.br/servidor/avancos-no-subsidio
Confira as principais medidas do Projeto de Lei que aperfeiçoa a nova política salarial por subsídio para profissionais da Educação
Aumento de 5% de reajuste na tabela do subsídio a partir de abril de 2012 - A Lei 18.975/2010 garante que os valores dos subsídios dos servidores da educação básica serão reajustados anualmente. Dessa forma, já fica assegurado aos servidores posicionados no subsídio mais 5% de reajuste a partir de abril de 2012.
Garantia de reajustes e não redução da vantagem pessoal criada para alguns servidores com o posicionamento no subsídio – Ao serem posicionados em janeiro na tabela do subsídio, mais de 23 mil servidores tiveram assegurada uma vantagem pessoal para receberem o aumento de 5% garantido a todos. Ao contrário do que prevê a lei em vigor, a nova proposta assegura que essa vantagem pessoal será ajustada na mesma data e nos mesmos índices aplicados às tabelas do subsídio. Ademais, a vantagem não poderá sofrer reduções em decorrência de aumentos posteriores. A mudança entra em vigor já a partir da publicação da lei.
Novo posicionamento na tabela do subsídio considerando o tempo de efetivo exercício – Reposicionamento na tabela de acordo com o tempo efetivo de serviço, a partir de janeiro de 2012.
Reajustes nos cargos comissionados para diretor e secretário de escola e nas funções gratificadas de vice-diretor e coordenador de escola – Diretores de escola terão reajustes de 18% a 36%, de acordo com o total de alunos da escola. O cargo de secretário de escola também passará a ser remunerado de acordo com o tamanho da escola e terão reajustes de 10% a 72%. Já o valor da função gratificada de vice-diretor passará de R$ 330,00 para R$ 1.065,00 (um reajuste de 320%). A função gratificada de coordenador de escola, por sua vez, passará a ter valor mínimo de 20% e máximo de 80% do subsídio do professor de educação básica (nível I, grau A), de acordo com o número de turmas. Os novos valores entram em vigor a partir de janeiro de 2012.
Contagem do tempo para fins de progressão e promoção nos dois cargos de professores quando no exercício do cargo de diretor – Os diretores de escola que possuem dois cargos de professor passarão a ter o tempo de efetivo exercício contado em ambos e a parte patronal da previdência será paga pelo Estado. Atualmente, o tempo de apenas um dos cargos é contado. A medida entra em vigor a partir de janeiro de 2012.
Novos critérios para promoção na carreira – Pela nova proposta, quando o servidor for promovido, será mantido o grau em que ele estava no nível anterior, o que resultará em um ganho de 10% em sua remuneração total. Pela lei atual, quando é promovido, o servidor vai para um nível subsequente no grau. A mudança passa a vigorar a partir da publicação da lei.
Novo prazo para aderir ao novo modelo - A nova proposta estabelece que os servidores que retornarem ao subsídio no período de 1º de setembro de 2011 a 31 de outubro de 2011 terão mantidos o reajuste de no mínimo 5% na remuneração total concedido pela lei do subsídio em janeiro de 2011 e todas as demais novas vantagens do modelo salarial por subsídio.
Prazo para retornar ao modelo antigo – O projeto enviado à Assembleia determina que os servidores que preferirem retornar ao modelo antigo de remuneração poderão fazer essa opção no prazo máximo de 30 dias, após a publicação da lei.
Piso nacional para os servidores mineiros – a proposta também prevê que, para os servidores que permanecem na carreira antiga, o piso salarial será de R$ 712,20, a partir de janeiro, cumprindo o piso nacional para os servidores da Educação, de maneira proporcional à carga horária.
via Agência Minas
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