O Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, enviou carta ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Araújo de Lacerda (PSB), e a todos os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte manifestando sua opinião sobre o veto dado pelo prefeito ao projeto de lei que buscava impedir a comercialização de lanches junto com brindes ou brinquedos. O PL nº 131/11, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em 03 de junho.
No parecer, o Prefeito afirma que o Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) seria suficiente para fiscalizar eventuais abusos e destaca o Conselho como "foro de promoção de discussões acerca do aprimoramento ético das ações de marketing e propaganda".
Para o Projeto Criança e Consumo, o Conar funciona bem para a solução de conflitos de concorrência, bem como para estabelecer modelos corporativos de responsabilidade socioambiental. Mas não é suficiente para a defesa de interesses coletivos da sociedade, como direito à informação, saúde e educação. O único poder do Conar é recomendar a sustação de veiculação ou a modificação de peças publicitárias. Seu Código de Ética não tem valor de lei. "É um órgão classista que funciona muito bem entre pares, mas que não tem como prioridade a proteção da infância frente aos apelos comerciais", explica a advogada do Criança e Consumo, Ekaterine Karageorgiadis.
Na carta ao prefeito de BH, o Criança e Consumo também expõe a falta de seriedade e compromisso que o Conar demonstrou ao dar um parecer ofensivo a denúncia feita pelo Instituto Alana a respeito de campanha do McLanche Feliz veiculada durante trailer da animação infantil "Rio". A justificativa da denúncia apontava para a violação do Código de Ética do Conar e ao acordo de autorregulamentação firmado pela empresa que comercializa o produto junto à ABIA (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação) e à ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) em 2009. Além de arquivar o caso, o Conselho deu um parecer ofensivo à denúncia chamando o Instituto Alana de "bruxa Alana, que odeia criancinhas" e "bruxa Alana — antroposófica, esverdeada e termogênica".
Saiba mais sobre o veto do prefeito no Blog do Criança e Consumo:
Sobre o Projeto Criança e Consumo
O Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, desenvolve atividades que despertam a consciência crítica da sociedade brasileira a respeito das práticas de consumo de produtos e serviços por crianças e adolescentes. Debater e apontar meios que minimizam os impactos negativos causados pelos investimentos maciços na mercantilização da infância e da juventude faz parte do conjunto de ações pioneiras do Projeto que busca, como uma de suas metas, a regulamentação de toda e qualquer comunicação mercadológica dirigida à criança no Brasil. Mais informações no site: www.criancaeconsumo.org.br.
Gisele Simões | 2PRÓ
FarolCom | Coletivo de Imprensa
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