quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Anastasia sanciona lei que extingue aposentadoria de ex-governadores

O governador Antonio Anastasia sancionou nessa terça-feira (16) a Lei nº 19.575, que extingue a concessão de pensão vitalícia a ex-governadores do Estado, suas viúvas ou filhos. As pensões eram concedidas aos ex-governadores que requeriam o recebimento, baseado na Lei nº 1.654, de 1957. A lei sancionada por Anastasia foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Minas Gerais, Órgão Oficial dos Poderes do Estado.

A nova lei também prevê que o nome de beneficiário de pensão vitalícia e o valor correspondente ao benefício poderão ser informados a qualquer cidadão mediante requerimento fundamentado. Ela passa a vigorar a partir desta quarta-feira. O projeto da lei foi proposto pelo governador e enviado à Assembleia Legislativa de Minas no dia 7 de fevereiro deste ano.

via Agência Minas

--
FarolComColetivo de Imprensa
rede web de informação e cultura

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigado pela visita. Todo comentário é moderado.
Palavrões,ofensas e assemelhados não são aceitos, assim como textos fora do contexto do post e/ou com link para outro site.

Seguidores