sábado, 9 de julho de 2011

FFO aprova parecer sobre mudança em área de estação ecológica

O Projeto de Lei (PL) 1.759/11, do governador do Estado, que altera a área da Estação Ecológica de Arêdes, entre Itabirito e Ouro Preto (Região Central do Estado) para a construção de uma via para o transporte de minério de ferro, está pronto para ser apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 1° turno. Na manhã de sexta-feira (8/7/11), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou parecer de 1° turno favorável à proposição.

O PL 1.759/11 exclui 9,33 hectares da área da estação ecológica, criada pelo Decreto 45.397, de 2010, com o objetivo de permitir a execução de obras de ligação viária entre os complexos minerários Pico e Fábrica, que se localizam, respectivamente, em Itabirito e Ouro Preto. O parecer do deputado Zé Maia (PSDB), aprovado pela Comissão de Fiscalização, opinou pela aprovação da proposição na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as emendas n°s 1 e 2, que apresentou.

O substitutivo n° 1 teve como objetivo aprimorar o texto do ponto de vista da técnica legislativa e incluir cláusula de reversão, a fim de assegurar a integridade da estação ecológica no caso de não realização das obras. Para isso, o substitutivo condiciona a desafetação da área à construção da ligação viária e à doação dos terrenos a que se refere o protocolo de intenções celebrado entre o Governo do Estado e as mineradoras Vale e MBR, em 28 de abril de 2011. A área a ser doada é de 38,7 hectares e será incorporada à unidade de conservação.

Já a emenda n° 1 altera o texto do substitutivo para deixar claro que se trata de uma autorização de supressão, e não de exclusão de área da estação ecológica. A emenda n° 2 tem o objetivo de explicitar que a autorização fica condicionada à incorporação da área prevista no protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado e as duas mineradoras.

Presenças - Deputados João Vítor Xavier (PRP), que presidiu a reunião; Duarte Bechir (PMN), Gustavo Corrêa (DEM); e deputada Luzia Ferreira (PPS).

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