quinta-feira, 26 de maio de 2011

Reforma política, união homoafetiva e violência contra crianças são debatidas na TV Assembleia

O Programa Via Justiça, da TV Assembleia, desta semana discute a reforma política e o papel do Judiciário. Para debater o assunto, foram convidados o juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Estadual de Minas Gerais, e o jornalista Paulo Lott. O Via Justiça estreia nesta sexta-feira (27/5/11), às 23 horas.

A tramitação da reforma política já começou no Senado, a partir de 11 propostas apresentadas por uma comissão especial. Quatro projetos de lei e sete propostas de emenda à Constituição já estão prontos para discussão, e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar todas as sugestões até 6 de julho.

As propostas englobam o fim da reeleição no Poder Executivo, com o retorno do mandato de cinco anos; implantação da cota estabelecendo que metade das listas de candidatos sejam mulheres; financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais; e candidatura sem vínculo partidário nos municípios, dentre outras mudanças. Está prevista, ainda, a realização de consulta popular sobre o novo sistema eleitoral, após a aprovação das medidas pelo Congresso Nacional.

O Via Justiça vai abordar ainda alguns pontos polêmicos como a obrigatoriedade do voto e a lista fechada, na qual os partidos indicam os nomes de seus candidatos por ordem de prioridade. O programa é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Reprise - O Via Justiça será reapresentado no sábado (28/5), às 16h20, e na segunda-feira (30/5), às 8h30.

União homoafetiva - Outro assunto que mobilizou a sociedade brasileira nas últimas semanas será o tema do programa Sala de Imprensa: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a união afetiva entre homossexuais como entidade familiar, nas mesmas regras do Código Civil, aplicadas ao casamento entre homem e mulher. O programa recebe Maria Emília Mitre Haddad, advogada especialista em Direito Homoafetivo, que vai analisar o significado dessa decisão, mostrar como ela se aplica e analisar o que ainda terá que ser enfrentado por gays, lésbicas, bissexuais e transexuais .

Maria Emília critica a influência de bancadas religiosas na tramitação de projetos de lei a favor dos homossexuais. Segundo ela, demandas simples para casais heterossexuais, como ter dependente em plano de saúde ou garantir acesso a clubes recreativos a um familiar, são muito complicadas para os homossexuais. A advogada alerta que, apesar da decisão do STF, os casais em união homoafetiva ainda vão ter que recorrer à justiça em muitos casos, pela falta de legislação.

Reprise - Também participam do programa os jornalistas Renato Rios, da Rádio Itatiaia, e Thaís Pontes, do Instituto Brasileiro de Direito de Família. O Sala de Imprensa vai ao ar nesta quinta-feira, às 21 horas, sexta-feira, às 12 horas, sábado, às 21 horas, e domingo, às 18 horas.

A TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo em Belo Horizonte. Para o interior do Estado, verifique a sintonia no site www.almg.gov.br.

Enfrentamento à violência - O programa Panorama desta quinta-feira (26/5/11) abre espaço para tratar da violência contra crianças e adolescentes. Participam do debate a coordenadora de Apoio às Promotorias da Infância, Andrea Carelli, e a Coordenadora de Políticas do Pró-Criança e Adolescente, da Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Eliane Quaresma. Ambas reconhecem os avanços no enfrentamento da violência, como a abertura dos canais de denúncia e os serviços de proteção à criança vítima de abuso, mas ressaltam a necessidade de novos investimentos para resolver o problema.

Para a promotora, a responsabilização do agressor, de forma rápida, ainda é de difícil execução. "O que acontece com frequência é que o agressor, em razão da morosidade da Justiça, fica em liberdade, muitas vezes convivendo com a criança, e até reincidindo na agressão", diz. Para ela, a criação de uma vara especializada para tratar dos crimes contra crianças e adolescentes pode trazer uma contribuição enorme ao bom funcionamento do sistema, mas é preciso mais. "A vara especializada vai contribuir, mas não basta. É preciso que as polícias sejam fortalecidas e reaparelhadas, porque não adianta ter um juiz para julgar se você não tem uma polícia para investigar", explica a promotora.

A psicóloga Eliane Quaresma, da Sedese, ressaltou a necessidade de maior aparelhamento dos conselhos tutelares que ajudam no encaminhamento das ações de proteção à criança e adolescente nos municípios. Também reconheceu o trabalho do disque denúncia, por meio do qual a vítima ou outra pessoa que tem conhecimento do abuso pode registrar a ocorrência sem se identificar. Ela destaca, entretanto, o papel da escola na solução do problema. "A escola é o local onde a criança e o adolescente podem ser observados cotidianamente. Quando está tudo bem, a criança ri, brinca e aprende. Do contrário, é preciso ver o que está ocorrendo", explica a psicóloga.

Reprise - O Panorama desta quinta-feira será repetido na madrugada da sexta (27), à 1 hora; e no domingo (28), às 14h30. A TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo em Belo Horizonte. Para saber a sintonia no interior, verifique no site www.almg.gov.br

Assessoria de Imprensa ALMG
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