Informativo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
Edição: 26/2011
Data: 27/05/2011
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Campanha Salarial
Patrões de jornais e revistas oferecem só 6,3% de reajuste
O Sindicato de Jornais e Revistas de Belo Horizonte ofereceu, extra-oficialmente, a proposta de pagar os 6,3% da perda salarial (INPC) dos jornalistas, embora os representantes das empresas ainda não tenham realizado qualquer reunião para apreciar a pauta de reivindicações.
A informação foi passada pelo presidente da entidade patronal, Luiz Tito, ao presidente do Sindicato dos Jornalistas, Aloísio Morais, na segunda-feira, dia 23 de maio. Porém, a direção do Sindicato decidiu que só após ser apreciada a sua pauta de reivindicações a entidade dos jornalistas vai iniciar as assembleias nas redações.
Caso a resposta patronal demore, o Sindicato dos Jornalistas vai solicitar a instauração de dissídio coletivo, já que o sindicato patronal foi convocado por três vezes para reuniões na Superintendência Regional do Trabalho e seus representantes não compareceram em nenhuma das oportunidades.
Além da reposição das perdas salariais, os jornalistas reivindicam 10% de ganho real, entre várias outras questões que integram a pauta de reivindicações.
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Negociações trabalhistas
Jornalistas do Hoje em Dia garantem pagamento em dobro
Na tarde da última quarta-feira, 25 de maio, representantes do Sindicato dos Jornalistas tiveram nova rodada de negociações com a direção do Hoje em Dia, com alguns avanços. A boa notícia é que a empresa concordou com a proposta de pagamento em dobro nos domingos e feriados trabalhados, sem mexer nas folgas dos sábados. Ou seja, continuaria como era praticado até junho. Porém, com a eliminação da folga compensatória ao longo da semana posterior ao domingo trabalhado.
O sábado de folga será abonado e o domingo ou feriado trabalhados serão pagos em dobro, admitindo-se exceção para os profissionais da fotografia, diagramação e arte, que trabalham um fim de semana sim e dois não.
A empresa já está pagando a substituição conforme cláusula de nossa convenção coletiva e vai pagar tudo o que deve quanto aos domingos e feriados não remunerados. O retroativo tem como referência o mês de julho, quando a empresa deixou de efetuar tal pagamento. Ainda não há uma definição quanto à forma de pagamento deste acumulado, que poderá ser efetuado em parcelas. O Sindicato dos Jornalistas sugeriu que seja em duas vezes, imediatamente após a assinatura do acordo.
Como a empresa pediu mais prazo para juntar documentos e fazer alguns cálculos - e como o seu advogado viaja e passa cerca de dez dias fora, foi solicitado o adiamento da audiência na Justiça do Trabalho para a segunda qunzena de junho. A audiência estava marcada para a próxima segunda-feira, dia 30. Este será o último adiamento.
Outra coisa que ficou assegurada é a assinatura de matérias, desde que seus autores queiram ou não sejam alteradas na edição, como prevê cláusula de nossa convenção coletiva.
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FENAJ prepara nova ofensiva pela PEC que tramita no no Senado
Após o requerimento assinado por líderes de dez partidos para que a PEC 33/09 tramite em regime especial no Senado e a convicção de que só depende do presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP), a decisão de por a matéria em votação, a FENAJ e a coordenação da campanha em defesa do diploma preparam mais ações para agilizar a votação da proposta. Além de novos materiais em elaboração, está em marcha a organização de uma manifestação nacional para o dia 17 de junho, quando se completam dois anos da decisão do STF que extinguiu com tal requisito para o exercício da profissão de jornalista.
Respaldado pelos líderes do PT, PCdoB, PSB, PMDB, PP, PDT, PR, PSOL, PMN, e do PRB, o requerimento para que a PEC 33/09 tramite em regime especial foi entregue à Mesa Diretora do Senado na segunda semana de maio. Em função disso, parlamentares, dirigentes sindicais e coordenadores da campanha em defesa do diploma consideram que agora só depende da vontade política do senador José Sarney colocar a matéria em votação.
"Por isso, além do contato permanente com todos os parlamentares nossa orientação é para que os apoiadores do movimento ampliem também o esforço de sensibilização do presidente do Senado" diz Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e integrante do Grupo de Trabalho da coordenação da campanha em defesa do diploma. "Além de cobrar sistematicamente a votação e o voto SIM, todos podem colaborar enviando e-mails, telefonando, conversando com os senadores", completa. A relação dos senadores com seus contatos está disponível aqui.
Além de continuar com a divulgação do abaixo assinado dos cidadãos, o recolhimento de adesões ao Manifesto das Entidades e promoção de outras atividades para dar maior visibilidade ao movimento em defesa do diploma, uma nova camiseta, bottons e adesivos da campanha estão em fase final de produção. "A ideia é ampliar, a partir da próxima semana, a vigília em Brasília que já vem sendo feita por diretores da FENAJ, dos Sindicatos e do GT do diploma, culminando com uma grande manifestação no Congresso Nacional para a semana de 17 de junho", explica Valci.
Paralelamente aos esforços que vem sendo desenvolvidos no Congresso Nacional para fortalecer a campanha, outras iniciativas importantes prosseguem nos estados. No final de abril o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) ingressou com projeto de lei na Assembleia Legislativa do Pará que estabelece a exigência do diploma de curso superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão em âmbito da administração pública estadual. Já em Tocantins, no dia 17 de maio, nove deputados estaduais assinaram o manifesto em defesa da exigência do diploma de jornalista para exercício da profissão.
Fonte: Fenaj
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- Marco regulatório seguirá resoluções da Confecom
Texto de Pedro Caribé para o Observatório do Direito à Comunicação
As resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação estão sendo validadas no projeto de reforma do Marco Regulatório. A confirmação foi de James Görgen, Assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações(Minicom) durante seminário do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no Rio de Janeiro no último dia 20 de maio.
"Recebemos do governo anterior as propostas da Confecom e começamos a discutir. Em final de fevereiro (2011) foi criado grupo de trabalho (GT) interno que está produzindo um relatório mais abrangente", declarou James.
Ao legitimar a Confecom o trabalho sob coordenação de Paulo Bernardo incluiu a Lei Geral de Telecomunicações (LGT): "Agora há identificação maior com as teles que não eram abordadas, em temas como banda larga", segundo Görgen que utilizou o termo massificação de regime privado durante a apresentação e também não adiantou se a banda larga vai tornar-se serviço com regras específicas.
Quanto a ideia capitaneada pelo ex-ministro de Lula, Franklin Martins, de interferir apenas no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) de 1962, Görgen explanou que já está bem adiantada, o que afeta a radiodifusão, o audiovisual e o arranjo institucional.
O objetivo do governo é não esmiuçar o projeto e apresentar eixos norteadores para regulação: "O marco será genérico o suficiente para sobreviver ao tempo e deixar para o Estado algumas regulações pontuais. Queremos uma declaração de princípios", sentenciou o representante do Minicom.
Mesa de diálogo
O representante do Minicom também apresentou com maior clareza os caminhos do governo para aprovar o projeto. A experiência de participação popular da Argentina foi evocada como referência por James Görgen. Em resposta ao encontro com o ministro Paulo Bernardo em abril de 2011, as entidades que participaram da Confecom vão integrar uma mesa de diálogo permanente confirmada pelo Ministério.
Já a pressão dos grandes empresários tem sido amortecida dentro do Minicom: "Nenhum técnico recebe radiodifusor ou lobistas", explanou James que também retirou do governo a incidência sobre as alterações que podem ser realizadas no Congresso Nacional: "Podemos enviar um pônei. Ele pode virar um dragão ou unicórnio. A responsabilidade não está com o governo".
Porém, antes de colocar em consulta, a presidenta Dilma Rousseff irá dar seu crivo ao projeto. Entre as divergências do GT a serem balizadas pelo Palácio do Planalto, a reformulação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) foi explicitada no seminário pelo gerente executivo da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Silvo Da-Rin: "Se acontecer a fusão da Ancine com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vamos na contramão!". Da-Rin compreende que as funções voltadas para o fomento, fiscalização e regulação do audiovisual devem permanecer na Ancine e sob orientação do Ministério da Cultura.
A coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, Luiza Erundina, pediu que Dilma Rousseff envie proposta do GT para a sociedade e depois faça suas ponderações: "Temos que ter respostas as implicações políticas da reforma", enfatizou a deputada que espera que os interesses do processo sejam explicitados para sociedade se posicionar.
Unidade
Celso Schröder, Coordenador-geral do FNDC, apontou o conceito da liberdade de expressão como o cerne das disputas e defendeu que os movimentos sociais já fizeram sua parte nas mobilizações da Confecom: "É o momento do Estado brasileiro mover-se". O seminário foi referendado por Schröder como espaço de unidade: "Apesar dos desacertos, erros, e as derrotas, o símbolo da vitória dos movimentos sociais é o fato de estarmos discutindo unidade e propostas para marco legal".
Ao final do seminário foi deliberada uma comissão para desenvolver dois documentos: um com 21 pontos fundamentais a reforma do marco legal com o objetivo de agitação e outro mais denso que apresentará um anteprojeto.
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Carta do Rio de Janeiro
O documento foi publicado após o encerramento dos trabalhos relativos ao seminário realizado pelo FNDC nos dias 20 e 21 de maio.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, que também assina o documento, foi representado no Seminário pela diretora Lidyane Ponciano." A sociedade precisa estar preparada caso o Ministério realize as audiências públicas nos Estados. Além de estarmos mobilizados precisaremos ter conhecimento prévio do conteúdo do marco regulatório para fazermos uma análise contundente", ressaltou.
Confira aqui a Carta do Rio de Janeiro.
Os eixos das discussões podem ser conferidos aqui.
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Enjac-Minas 2011
Vote: Onde você gostaria que fosse realizado o próximo encontro?
Nos dias 2,3 e 4 de setembro, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais realiza o XVIII Encontro Nacional de Assessores de Comunicação – Enjac-Minas.
Está no ar, no site do Sindicato, pequisa pública para que os participantes possam escolher entre dois locais para sediar o evento: Caxambu e Serra do Cipó.
Conheça um pouco sobre os dois lugares e ao final, dê seu voto.
A votação vai até as 18h do dia 6 de junho.
Clique aqui e participe da pesquisa.
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Convite
Associação Brasileira de Imprensa convida para solenidade
No dia 1º de junho a Academia Mineira de Letras (AML) sediará a solenidade de fundação da representação estadual da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O evento, marcado para as 19:30h, conta com a presença do presidente nacional da entidade, o jornalista Maurício Azêdo, que fará uma apresentação sobre a ABI e a construção da democracia brasileira.
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coletivo de imprensa
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