BELO HORIZONTE (15/01/10) - A consolidação e maior amplitude de novas parcerias entre o poder público e a iniciativa privada é a principal meta do Programa Parcerias Público-Privadas (PPPs) para 2010. Coordenado pelaSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede), a Unidade PPP gerencia o Projeto Estruturador Parcerias para Provisão de Serviços de Interesse Público responsável por desenvolver várias iniciativas que buscam viabilizar a iniciativa privada como ofertadora de serviços públicos. Seu objetivo é criar as condições legais e operacionais para que empresas possam participar do provimento de serviços, antecedidos dos necessários investimentos, para acelerar a capacidade do Estado em tornar mais sustentável o desenvolvimento social e econômico.
Os estudos de parceria em desenvolvimento compreendem o lançamento de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a oferta de um sistema de transportes aquaviário no Lago de Furnas e a malha rodoviária e urbana da Cidade Administrativa no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Também já estão sendo analisados novos usos comerciais para prédios de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
O Governo de Minas promoveu eventos de capacitação com a participação de representantes de diversos órgãos estaduais e de empresas privadas, sobre o tema de regulação de contratos de PPP, bem como a realização de workshops sobre assuntos específicos contribuindo para a consolidação do modelo de gestão em rede do Programa de PPP do Estado.
Outro segmento de atuação se refere à implantação de estruturas institucionais, com a elaboração de estudos para construção de um modelo de regulação de contratos de PPP e de concessão. Os estudos serão finalizados este ano e garantirão uma melhor prestação de serviços públicos aos cidadãos de Minas Gerais.
Dentre os estudos já citados, a possibilidade de implantação e operação de rede viária no entorno da Cidade Administrativa do Governo de Minas é muito desafiadora. Caso seja viabilizado, será o primeiro contrato PPP (concessão administrativa) por disponibilidade de serviços.
Consolidação
Além dessas iniciativas, importantes projetos foram consolidados durante o ano de 2009. A concessão patrocinada da Rodovia MG-050, após o segundo ano de vigência contratual, manteve o ritmo de realização de intervenções e investimentos. Continuou também a mensuração, por parte do Estado, do desempenho da concessionária, condicionando o pagamento a padrões de desempenho e excelência na prestação dos serviços.
Em julho de 2009, foi assinado o primeiro contrato de concessão administrativa para a construção e gestão de um Complexo Penal do Brasil. Com investimentos de cerca de R$ 180 milhões, este projeto viabilizará a criação de 3.040 vagas prisionais, sendo os serviços prestados por meio do contrato de PPP focados na ressocialização dos sentenciados. O Estado monitorará as atividades do parceiro privado e a remuneração do concessionário estará vinculada ao seu desempenho.
Por meio do Programa, espera-se melhorar substancialmente a segurança dos mineiros, bem como prover a infraestrutura requerida por Minas Gerais com ênfase na ampliação e recuperação da malha rodoviária e saneamento básico. Também estão entre os objetivos melhorar e ampliar o atendimento ao cidadão, por meio da oferta dos serviços públicos de qualidade, especialmente na educação, saúde e habitação, além de fomentar o desenvolvimento econômico estadual e reduzir as desigualdades regionais.
Histórico
Desde 2003, quando foi instituído, o Programa PPP-MG registra importantes conquistas, como a consolidação dos marcos legais, em âmbito estadual e federal, e a criação da Unidade PPP, vinculada à Sede, que tem como objetivo executar atividades operacionais e de coordenação de parcerias público-privadas.
Destaca-se também a construção de sólido capital de conhecimento sobre a área e mecanismos para seu compartilhamento. Assim, surgiu a Rede PPP-MG, composta por mais de 20 órgãos do Governo de Minas, e que atualmente reúne mais de 200 membros.
Para troca de informações a rede utiliza o Portal PPP (www.ppp.mg.gov.br) que permite aos internautas solicitar todos os dados sobre o programa. No portal, também é possível acessar estudos publicados em diversos países e consultar quais serão os eventos agendados para os meses seguintes.
Outros instrumentos de trabalho são a Cartilha PPP, que informa o que é e de onde vêm as PPPs, de forma didática e objetiva, além do Manual de Operações, fruto de um trabalho realizado entre a Unidade PPP e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que tem por objetivo informar "como se faz Parceria Público-Privada" em Minas Gerais.
Foi elaborado, ainda, o Arranjo de Garantias do Programa, com modelo diferenciado em relação a outros estados por não requerer a criação de mais um órgão na Administração Pública.
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