BELO HORIZONTE (11/01/10) - A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab/MG) - empresa pública responsável pela implementação da política habitacional do Estado - fecha mais um ano de atividades com uma performance que ratifica sua posição como um dos mais importantes instrumentos de política social doGoverno de Minas.
Apenas em 2009 foram concluídas 4.984 unidades habitacionais de interesse social, das quais 4.013 já entregues aos seus moradores. O investimento feito nesses empreendimentos chegou a R$ 138,7 milhões, aí incluídas algumas obras realizadas ainda no exercício de 2008.
Entre casas entregues, concluídas e à espera do término da infraestrutura pelos municípios, além daquelas em construção, a Cohab/MG atingiu até agora a marca de 23.520 moradias de interesse social. No dia 20 de novembro de 2009, em Santa Vitória, no Triângulo Mineiro, a vigésima milésima (20 mil) casa foi entregue pelo vice-governador Antonio Anastasia à mutuaria Elaine Cristina de Castro Nogueira, chefe de família e mãe de quatro filhos.
Mérito social
Pelos avanços conquistados na área habitacional, além de outras realizações no âmbito das políticas sociais, Minas Gerais ocupa hoje posição destacada no esforço de combate à pobreza e inclusão produtiva. É esse o objetivo doLares Geraes - Habitação Popular - um dos programas estratégicos do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) do Governo de Minas.
Presente com obras de edificação de conjuntos habitacionais em 257 municípios mineiros, o programa Lares Geraes - Habitação Popular beneficiou 16,5 mil pessoas durante 2009, quando a Cohab/MG atendeu à demanda por construção de casas populares em 100 municípios.
A viabilização do programa só tem sido possível graças à integração de esforços entre o Governo de Minas e os municípios, por meio de convênios de parceria. Aos municípios compete doar o terreno urbanizado e executar as obras de infraestrutura urbana. Para realizar os empreendimentos, a Cohab/MG utiliza os recursos do Fundo Estadual de Habitação (FEH), alocados do orçamento do Estado. No exercício de 2009, a dotação do FEH para a construção de casas populares foi de R$ 129,2 milhões.
A parceria entre a Cohab/MG e os municípios compreende também a colaboração no processo de seleção dos candidatos à casa própria, sendo estes encarregados de supervisionar o processo, que obedece critérios rigorosos de pontuações estabelecidos pela Companhia.
Dois instrumentos principais formalizam a parceria entre Cohab/MG e municípios. Tão logo a prefeitura manifesta interesse em receber um conjunto habitacional, ela é convidada a assinar um Protocolo de Colaboração Mútua e Parceria, que estabelece as condições básicas a serem cumpridas para prosseguimento das negociações. No ano de 2009, a Cohab/MG assinou 355 desses documentos com prefeituras que se comprometeram a observar os pré-requisitos que as credenciam a beneficiar-se do Lares Geraes - Habitação Popular.
Cumpridas as primeiras exigências, o poder municipal está habilitado a assinar o Convênio de Cooperação Técnica, Financeira e Social que formaliza a parceria para a execução das obras de um novo conjunto habitacional. Este ano, foram assinados entre prefeituras e a Cohab/MG 70 documentos dessa natureza.
Preferência à mulher
Segundo mostra a Síntese dos Indicadores Sociais, divulgada este ano pelo IBGE, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2006 (PNAD), houve no Brasil um crescimento acentuado no número de mulheres casadas que assumiram a chefia da família. Esse percentual saltou de 9,1% em 1996 para 20,7% em dez anos. Atento a essa realidade, o programa Lares Geraes - Habitação Popular contempla as mulheres chefes de família com tratamento preferencial durante o processo de seleção de candidatos à casa própria.
No ano de 2009, dentre os mutuários que receberam seus imóveis constavam como titulares de financiamento 50% de mulheres. Este número suplanta a média nacional de mulheres chefes de família e apontam na direção de um melhor atendimento, em Minas Gerais, às demandas sociais dessa categoria da população.
Também obtêm pontuação maior na seleção para a casa própria os portadores de deficiência física que necessitam usar cadeira de rodas. Uma vez comprovada a deficiência locomotora, eles têm direito a receber uma casa de maior dimensão e adaptada ao seu deslocamento, além de barras que facilitam o uso do banheiro. Até hoje, a Cohab/MG já entregou 81 dessas casas especiais.--
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