Edital 2009 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura selecionou 65 projetos da região. Foram 1.259 aprovados em todo o Estado, quase o dobro em relação ao ano anterior, sendo 44% do interior de Minas.
O Triângulo Mineiro teve 65 projetos aprovados no Edital 2009 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, somando aproximadamente R$ 9 milhões. Em todo o Estado, 1.259 propostas foram habilitadas, sendo 706 da capital e 553 do interior. O valor total aprovado equivale a mais de R$ 203 milhões. Dos 1.259 projetos aprovados, 532 equivalem a propostas de empreendedores que pela primeira vez recorreram a este mecanismo de fomento. A lista com os projetos aprovados esta disponível no site www.cultura.mg.gov.br.
"As mudanças feitas na Lei, no ano passado, trouxeram inovações que se refletiram muito positivamente no resultado deste edital, que teve cerca de 44% de projetos aprovados vindos do interior do Estado. Além disso, houve um aumento de 71% no número de propostas habilitadas em relação ao Edital 2008. Esses números evidenciam que nossa política de inclusão e de interiorização do acesso à cultura está trilhando o caminho certo", diz o secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, Paulo Brant, completando que o foco da Secretaria é simplificar o processo e permitir que mais projetos estejam habilitados a buscar recursos junto à iniciativa privada. "A análise é sempre técnica, não cabendo ao poder público fazer juízo de valor sobre estilo. Queremos que todos os bons projetos sejam aprovados", pontuou.
Para o Edital 2009, o valor pleiteado pelos projetos foi de R$ 417 milhões e o recurso disponibilizado pelo Governo - através da renúncia fiscal, correspondente a 0,3% da arrecadação líquida do ICMS corrente - totaliza R$ 53 milhões, para captação em 2010. "Nos editais anteriores havia uma preocupação, durante a avaliação da Comissão Técnica de Análise de Projetos (Ctap), com o valor aprovado em relação ao valor disponível. Este ano mudamos o enfoque. Não houve a priori uma preocupação com o valor que o Estado alocou, ou seja, não houve nenhum teto estipulado. Em tese, se todos os projetos apresentados fossem bons, todos seriam aprovados. O bom de tudo isso é que colocamos à disposição do mercado, que aplica recursos na Lei, um volume maior de projetos. Isso também torna a Lei mais abrangente do ponto de vista da diversidade cultural de nosso Estado", disse o secretário.
Para este edital, foram recebidas 1.784, sendo 958 de Belo Horizonte e 826 do interior. Apenas 376 projetos não foram aprovados. "Buscamos a simplificação do processo. O edital exigia documentos básicos e tivemos um resultado bastante auspicioso: mais aprovados e menos desclassificados. Foram apenas 168 propostas desclassificadas por causa de problemas na documentação, contra 391 no edital anterior", disse o secretário.
Os Certificados de Aprovação serão entregues a partir do dia 18 de janeiro de 2010. "A Secretaria está empreendendo um esforço para tentar alargar o número de empresas que aplicam na Lei. É fundamental também atrair pequenas e médias empresas, principalmente do interior do Estado", adiantou Paulo Brant sobre uma ação que será enfatizada no próximo ano. Já os projetos que não captaram recursos no Edital 2008, a partir desta sexta-feira, estarão expostos, no Palácio das Artes. O objetivo é apresentar esses projetos, potencializando a captação junto aos incentivadores, já que a instituição atrai público de interesse dos empreendedores culturais. A exposição estará montada até o dia 22 de dezembro, ao lado do Cine Humberto Mauro, sendo que, neste caso, o prazo para captação vai até 30 de dezembro.
Novas mudanças à vista
Durante o mês de novembro, a Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, realizou encontros com a classe artística, representantes de empresas financiadoras e empreendedores culturais visando à reformulação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Os encontros resultaram em um apanhado de propostas, cada uma referente a um dos artigos da Lei, que estão sendo analisadas pela Secretaria de Estado de Cultura, para posteriormente serem encaminhadas à Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Desde sua criação, em 1997, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura vem sendo amplamente utilizada por empreendedores culturais do Estado. Nos 11 anos de existência da Lei, somente por meio de renúncia fiscal, foram investidos mais de R$ 230 milhões para a produção de 3.513 projetos, em 208 municípios.
Em julho de 2008, a Lei foi aperfeiçoada e uma das modificações foi a criação de três patamares de renúncia fiscal, 10%, 7% e 3 % do ICMS devido, sendo que estes vão variar de acordo com o faturamento anual da empresa patrocinadora. Com as alterações, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura também passou a assegurar um montante mínimo de recursos destinados a projetos do interior do Estado, que variam, de maneira ascendente, de 40%, em 2008, a 45%, em 2013. Outra modificação se refere à composição da comissão técnica, responsável por apreciar os projetos culturais concorrentes.
Agência Minas
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