O presidente da Federação Israelita de Minas Gerais, Marcos Brafman, entregou à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais um dossiê contendo reportagens recentes sobre casos de neonazismo no Estado e no País. Brafman foi um dos participantes da audiência pública realizada pela comissão na tarde desta quarta-feira (9/12/09) e pediu ajuda aos deputados no combate à proliferação dos sites neonazistas.
O presidente da Federação Israelita informou que há grupos fazendo apologia ao nazismo em Belo Horizonte e alertou para o fato ser uma questão de segurança pública e não somente de direitos humanos. "A questão está muito mais próxima do nosso dia a dia do que imaginamos. Por isso precisamos tomar providências", afirmou.
O capitão da Polícia Militar Evandro Borges, coordenador-adjunto do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos, informou que não existe registro oficial de denúncia contra neonazistas em Minas, mas isso não significa que eles não existam. O policial citou o casal de mineiros assassinado em abril deste ano, no Paraná. Segundo a polícia, eles pertenciam a uma organização neonazista, e o crime aconteceu por uma disputa de poder no grupo.
"A rede tem ramificações no Sudeste, Sul e Centro-Oeste do País e é formada, em sua maioria, por jovens de classe média", informou o capital Borges. O comandante lembrou ainda que o Brasil tem hoje cerca de 54 milhões de usuários da internet, destes 27 milhões usam o Orkut, site de relacionamento mais usado pelos criminosos. "Trata-se de um ambiente de difícil controle", disse.
A antropóloga Adriana Dias, que há quase dez anos pesquisa o assunto, disse que nesse período já identificou 22 mil sites neonazistas. "Há sites segmentados a públicos específicos. Até para crianças, por exemplo. Com a chegada dos blogs, ficou mais fácil a disseminação de conteúdos racistas", explicou. Ela citou ainda a comunidade da revista neonazista "O martelo", de Belo Horizonte, que atualmente tem 311 membros.
A antropóloga também considerou um absurdo o Brasil não ter uma lei que incrimine a negação do holocausto, a exemplo do que ocorre em outros países, com na Alemanha. Atualmente, está em vigor a Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, prevendo pena de reclusão de dois a cinco anos a quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Deputado quer mudança em legislação sobre lan houses
Atendendo sugestão dos convidados, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Leite (PSDB), informou que vai propor mudanças na legislação que trata das lan houses em Minas. Segundo ele, a intenção é aumentar o controle sobre os usuários, obrigando, por exemplo, que as lojas façam um cadastramento prévio de todos os clientes.
A providência, segundo o delegado da Polícia Federal, Gumercindo Nunes Horta Neto, seria de grande valia. De acordo com ele, quando policiais fazem uma investigação, invariavelmente chegam a uma lan house e, quando isso acontece, fica difícil identificar a pessoa que inseriu o conteúdo criminoso na internet.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) defendeu o investimento em educação para evitar o problema. Ela aproveitou para lembrar da reunião especial para comemorar o Dia da Consciência Negra.
Aprovada a realização de duas audiências públicas
No início da reunião, os parlamentares aprovaram requerimentos para realização de duas audiências públicas. Do deputado Inácio Franco (PV), para realização de encontro conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir o aumento de casos de furto e roubo em propriedades rurais do Centro-Oeste do Estado. Segundo o parlamentar, equipamentos agrícolas, tratores, adubo e até gado têm sido alvos de ladrões.
A outra audiência, a pedido do deputado Tenente Lúcio (PDT), será para avaliar a segurança pública no município de Prudente de Morais, região Central, bem como ameaças de morte sofridas pelo presidente da Câmara Municipal.
Parecer - Foi aprovado ainda parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 3.642/09, do deputado Jayro Lessa (DEM), que reconhece o relevante interesse coletivo e a utilidade pública dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública. O relator foi o deputado Rômulo Veneroso (PV).
Presenças - Deputada Maria Tereza Lara (PT) e deputados João Leite (PSDB), presidente; Inácio Franco (PV), Rômulo Veneroso (PV) e Tenente Lúcio (PDT).
Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
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