quinta-feira, 25 de junho de 2009

A experiência mineira de regularização fundiária deve ser expandida por todo o país

Secretário prega disseminação da experiência de Minas Gerais

 O secretário de Estado para Assuntos da Reforma Agrária (Seara) e diretor-geral em exercício do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter), Manoel Costa, defende que a experiência mineira de regularização fundiária seja expandida por todo o país. Segundo ele, esse modelo já é uma referência nacional tanto pelo fato de ter adotado uma nova metodologia quanto com a preocupação de resgatar a cidadania dos pequenos produtores rurais e de agricultores familiares.

De acordo com o secretário, que recebeu do governador Aécio Neves a incumbência de resolver essa questão em Minas, "estamos consolidando um modelo exemplar de regularização de propriedades rurais localizadas em terras devolutas. Se o governador Aécio Neves for eleito presidente da República, acredito que essa experiência mineira deva ser disseminada. Esta não é uma questão comum só a Minas, mas a todos os estados, como Ceará, Bahia, Maranhão, entre outros".

Conforme o secretário, a inércia de governos passados fragiliza a exploração do território nacional ao não permitir o desenvolvimento de forma sustentável da terra por aquelas "famílias que querem a terra para produzir. Elas já vivem nela, algumas delas tiveram seus antecestrais plantando e vivendo da propriedade por mais de um século. Mas elas não contam com a necessária segurança jurídica, o que as impede de acessar créditos e se beneficiar de programas governamentais".

Para ele, essa é uma questão que já poderia ter sido resolvida pelos governantes com base nos instrumentos legais para atuar, o que teria mudado a realidade da ocupação das terras devolutas e contribuído para o desenvolvimento econômico dos municípios, com reflexos na economia dos estados. Assim, a experiência mineira desenvolvida pela Seara e pelo Iter é "um sucesso, uma referência nacional".

Racional

Manoel Costa qualifica de inteligente e racional a experiência mineira de levar junto com o "Programa de Regularização Fundiária" junto com a entrega do Título de Propriedade, o acesso às rodovias (o Pró-Acesso), a eletrificação rural pela Companhia Energética de Minas Gerais(Cemig) em parceria com o governo federal – o Luz para Todos –, a telefonia rural e, em muitos casos, a água tratada pela Copasa, além das ações da Emater.

"É um exemplo de racionalidade. De que adiantaria ter energia elétrica se o produtor não tinha como pagar a conta? O governador Aécio Neves e o professor Antônio Anastasia mudaram esse perfil. Um exemplo disso acontece em Indaiabira, onde tudo está chegando conjuntamente." Com garantia jurídica da posse da terra, o proprietário terá condições de melhorar a produção e a produtividade por meio do acesso a programas de governo e linhas de crédito.

Para Manoel Costa, a regularização fundiária ainda é um tema desconhecido da maioria dos prefeitos, vereadores e outras autoridades, bem como não é estudado nas faculdades de Direito, embora seja uma forma de democratizar e garantir o acesso a terra. Esse passo não contribuiria para perverter a cultura local, pois não desmembraria famílias, manteria o conhecimento passado de pais para filhos e não provocaria o êxodo para os grandes centros.

O secretário insiste em que para um município se desenvolver tem que ter basicamente mercado comprador e matéria-prima. Se não há terreno regularizado, as empresas não se interessam pelo município. Conforme o titular da Seara, o ideal seria que os prefeitos, vereadores e a comunidade se preocupassem com a regularização fundiária, aproveitando o momento e facilidades que o governo estadual está oferecendo. Principalmente, pelo fato de a Seara/Iter priorizar os processos nas regiões de baixos indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Produto Interno Bruto (PIB), visto haver uma correlação direta entre estes e a questão fundiária.

É isso que faz de Minas um modelo para o Brasil. A experiência mineira está colocando o estado na vanguarda nessa área por uma atuação pioneira que privilegia o resgate da cidadania das famílias dos posseiros. É também por este motivo que fez o ministro de Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, reconhecer publicamente, em Taiboeiras, no Alto Rio Pardo, durante entrega de títulos, que "a gente tem muitas parcerias. Algumas são mais difíceis. Os parceiros só aparecem na hora da festa. Mas com o Manoel Costa tem sido diferente. Ele trabalha desde a primeira hora. Quero fazer este reconhecimento público e agradecer seu empenho neste trabalho".

 Assessoria de Comunicação
 Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara)
 Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter)



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