sábado, 20 de junho de 2009

Estado quer regularizar 650 mil imóveis urbanos

Estimativas da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara) e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter) indicam que existem em torno de 650 mil imóveis sem a devida titulação registrada em cartório.

 

Para agilizar o Programa de Regularização Fundiária na área urbana, o secretário Manoel Costa, que também é o diretor-geral em exercício do Iter, tem participado das reuniões com as associações microrregionais municipais para explicar a importância de os municípios incentivarem a titulação, que só pode ser feita pelo Iter, tanto na área urbana quanto na rural.

 

A regularização dos imóveis não é gratuita como a rural, mas o custo-benefício é alto: o proprietário passa a ter segurança jurídica sobre o imóvel podendo vendê-lo ou acessar financiamentos. Para proceder a regularização dos imóveis urbanos as prefeituras devem assinar Termo de Cooperação Técnica com o Iter, que oferecerá qualificação aos servidores indicados pela prefeitura para a elaboração de cadastros e medição dos imóveis.

 

De acordo com Manoel Costa, os municípios só têm a ganhar com a regularização dos imóveis, pois haverá aumento da arrecadação, o que lhes permitirá aplicar em obras sociais, bem como elaborar seus planejamentos. "O registro do imóvel urbano permitirá que o proprietário possa acessar linhas de crédito para reformar ou construir sua casa. Isso vai movimentar o comércio local, criar vagas para operários da construção civil, engenheiros civis, entre outras profissões. Além de criar empregos, a prefeitura terá uma informação mais precisa sobre a cidade".

 

Títulos

 

Nessa quarta-feira (17), em São Lourenço, 17 prefeituras da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas (Amag) assinaram Termo de Cooperação Técnica. O mesmo já aconteceu na reunião da Associação dos Municípios do Baixo Sapucaí (Ambesp), realizada em Três Pontas, no Sul de Minas, quando nove municípios assinaram o termo.

 

Nessa quinta-feira (18), o secretário participou, na Câmara Municipal de Prados, da reunião da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale das Vertentes (Amver), quando também falará sobre o Programa de Regularização Fundiária. Além disso, o secretário entregou 58 títulos de propriedade urbana.

 
Agência Minas


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